TRF2 - 5058357-39.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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09/09/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
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08/09/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058357-39.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO CESAR GONCALVES DE ALMEIDAADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445)SENTENÇAAssim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Sem honorários.
Cabe à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo e à parte autora, a comunicação de eventual descumprimento do pactuado.
Intime-se a CEAB para cumprimento, em sede de antecipação de tutela, que ora defiro em atenção ao acordo firmado.
O pedido de destaque de honorários será apreciado em sede de execução.
Após o envio da respectiva RPV, intime(m)-se por ato ordinatório, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. -
06/09/2025 19:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/09/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/09/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/09/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/09/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/09/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 14:07
Homologada a Transação
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02/09/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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01/09/2025 18:48
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/08/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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18/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058357-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO CESAR GONCALVES DE ALMEIDAADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco (5) dias úteis, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré, salientando que os prazos serão contados em dias úteis, de acordo com o determinado no Código de Processo Civil.
Havendo concordância, deverá a parte autora manifestar-se por meio de petição intitulada "ACORDO", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.
Cumprido, voltem-me conclusos. -
15/08/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 16:15
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/08/2025 15:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
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12/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058357-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO CESAR GONCALVES DE ALMEIDAADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.
INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.
Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.
Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.
CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias.
Decorrido o prazo, voltem-me os autos. -
08/08/2025 16:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/08/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 16:49
Não Concedida a tutela provisória
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08/08/2025 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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27/07/2025 03:21
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO39S)
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27/07/2025 02:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/07/2025 02:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/07/2025 14:03
Juntada de Petição
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01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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17/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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16/06/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/06/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058357-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO CESAR GONCALVES DE ALMEIDAADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024 -
15/06/2025 21:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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13/06/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 16:30
Perícia designada - <br/>Periciado: PAULO CESAR GONCALVES DE ALMEIDA <br/> Data: 17/07/2025 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ROSA AURILIO MATOS
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13/06/2025 16:25
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJA-RJ)
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13/06/2025 16:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/06/2025 13:53
Juntado(a)
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13/06/2025 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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