19/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/09/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002107-77.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: DELSON DE SOUZA MELOADVOGADO(A): DOUGLAS SOARES DA SILVA FERREIRA (OAB RJ222169) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Tutela de urgência O requerimento da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença em observância do princípio do contraditório e em razão do próprio processamento automático desta ação, que se destaca pela celeridade e eficiência processuais. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
09/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2025 16:24

Determinada a citação
09/09/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 12:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03F)
09/09/2025 10:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/08/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
01/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DELSON DE SOUZA MELO <br/> Data: 28/07/2025 às 09:40. <br/> Local: CEPER-CA - LAIS - OAB-São Fidélis - Rua Coronel João Sanches, 92, loja A - Centro, São Fidélis <br/> Perito: LAIS AZEVEDO LIMA
27/06/2025 16:43

Registrado para retificação da autuação - alterada a especialidade médica pericial
23/06/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002107-77.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: DELSON DE SOUZA MELOADVOGADO(A): DOUGLAS SOARES DA SILVA FERREIRA (OAB RJ222169) ATO ORDINATÓRIO Considerando a ausência da especialidade médica requerida, nesta Subseção Judiciária, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a realização de perícia médica judicial na especialidade CLÍNICO GERAL ou MEDICINA DO TRABALHO ou na localidade onde há profissional na especialidade originalmente requerida. Ciente a parte autora que, em caso de opção por localidade diversa desta Subseção, o custeio de seu deslocamento ocorrerá por sua própria conta. Caso a parte autora deixe de se manifestar no prazo assinalado, a perícia será designada com perito de uma das especialidades acima.
13/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 20:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/04/2025 14:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03F para CEPERJA-CA)
08/04/2025 13:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2025 12:30

Juntado(a)
03/04/2025 12:28

Juntado(a)
03/04/2025 12:27

Juntado(a)
03/04/2025 12:27

Juntado(a)
27/03/2025 09:16

Juntado(a)
27/03/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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