TRF2 - 5038766-91.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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11/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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11/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5038766-91.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WANDERLEA DE JESUS FAGUNDESADVOGADO(A): SIMONE MELLO ERTHAL CHEBLE (OAB RJ200610) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.
Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.
Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios. -
10/09/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 13:32
Determinada a intimação
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10/09/2025 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 13:15
Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
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05/09/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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05/09/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/09/2025 14:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/09/2025 14:03
Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
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02/09/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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27/08/2025 14:24
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO37S)
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26/08/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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26/08/2025 21:34
Homologada a Transação
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25/08/2025 13:12
Conclusos para julgamento
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/08/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 41
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20/08/2025 19:21
Intimado em Secretaria
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20/08/2025 19:21
Intimado em Secretaria
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20/08/2025 19:21
Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 19/08/2025 15:00. Refer. Evento 23
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18/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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15/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038766-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WANDERLEA DE JESUS FAGUNDESADVOGADO(A): SIMONE MELLO ERTHAL CHEBLE (OAB RJ200610) DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência virtual de conciliação para o dia 19/08/2025 15:00:00, nos termos do 334,§7º do CPC.
Intime-se a parte autora para comparecer à audiência junto ao seu advogado (quando houver) e, para melhor esclarecimento dos fatos, poderá trazer pessoas que conheciam o falecido e seus familiares para serem ouvidos, a fim de possibilitar informações necessárias para apresentação de proposta de acordo.
Ressalte-se que, sendo necessária a substituição do advogado audiencista, que seja juntado nos autos, com até 5 dias de antecedência, a procuração, nome, OAB e telefone.
INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO À AUDIÊNCIA As partes deverão acessar a audiência com 10 minutos de antecedência e aguardar o conciliador admiti-los na plataforma zoom e no Eproc.
O acesso ao sistema EPROC ocorre com - Login e Senha, a seguir, clicar no menu de ações "Audiência", opção "Audiência Virtual".
O acesso à Plataforma zoom se dará mediante o link do endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário ou Qrcode: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesolsala5 ou : Havendo dúvida, consulte as informações anexas ao despacho ou entre em contato pelo email: [email protected] ou pelo whatssap do Centro no QRCODE abaixo: -
14/08/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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14/08/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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14/08/2025 16:23
Despacho
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13/08/2025 15:23
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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11/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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08/07/2025 16:09
Juntada de Petição
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02/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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01/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038766-91.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: WANDERLEA DE JESUS FAGUNDESADVOGADO(A): SIMONE MELLO ERTHAL CHEBLE (OAB RJ200610)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 30/06/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico -
30/06/2025 19:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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30/06/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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30/06/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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30/06/2025 19:05
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 19/08/2025 15:00
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30/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038766-91.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: WANDERLEA DE JESUS FAGUNDESADVOGADO(A): SIMONE MELLO ERTHAL CHEBLE (OAB RJ200610)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 24/06/2025 - CONTESTAÇÃO -
26/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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26/06/2025 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/06/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/06/2025 20:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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03/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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14/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/05/2025 18:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/05/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 13:03
Despacho
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06/05/2025 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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02/05/2025 17:02
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO37S para CEJUSCRIOA)
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30/04/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 15:45
Determinada a intimação
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30/04/2025 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 15:25
Juntado(a)
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30/04/2025 11:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/04/2025 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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