15/09/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:05

Homologada a Transação
10/09/2025 18:04

Conclusos para julgamento
09/09/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
05/09/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/09/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/07/2025 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002619-48.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: SABINO JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNO AZEDO DE LEMOS (OAB RJ199761) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual o autor busca a concessão de benefício de aposentadoria por idade rural (NB 2184351045 com DER em 29/01/2025).

Defiro o pedido de tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003, conforme requerido.

Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015.

Da emenda à Inicial Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, adote as seguintes providências: a) Junte aos autos comprovante de residência atual (evento 1, DOC4) (pelo menos, datado dos últimos seis meses) e em seu nome.

Serão aceitos, por exemplo, os seguintes documentos: contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, correspondências referentes a assinaturas de jornais ou revistas, faturas de cartão de crédito, crediários de lojas e afins. Não dispondo de comprovante de residência em seu próprio nome, a parte autora deverá, no prazo acima assinado, apresentar declaração de que reside no endereço declinado na inicial, firmada de próprio punho ou por advogado com poderes específicos para declarar o endereço da mesma, nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º, da Lei nº 7.115/1983, destinada a fazer prova de residência. b) Junte demonstrativo no qual seja indicado, de forma objetiva, o valor atribuído à causa (art. 292, §1º e §2º, do CPC). c) Deverá o autor especificar o periodo de atividade rural que pretende o reconhecimento e justificar eventuais períodos de atividade urbana concomitantes que constam no seu CNIS (evento 1, PROCADM8, página 113) Caso não seja cumprida a emenda no prazo estipulado, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Da citação Cumprida a emenda, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos de proposta nesse sentido, ou apresente contestação, nos termos dos artigos 239, 344 e 345 do NCPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.

No mesmo prazo, deverá também a parte ré apresentar todos os documentos que tenha em seu poder que possam contribuir para o deslinde do feito, nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária por 10 dias.

Após, designe a Secretaria audiência de conciliação, instrução e julgamento.
01/07/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:25

Determinada a emenda à inicial
27/06/2025 20:02

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010512-90.2022.4.02.0000

Jorge Alberto Anders

Ministerio Publico Federal

Advogado: Jaime Arnoldo Walter

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2022 12:43

Exibir Processo

Processo nº 5002444-54.2025.4.02.5107

Valdeir Duarte Nogueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 5000755-84.2025.4.02.5103

Daniel de Azevedo da Silva

Gerente da Ceab-Dj/Sr Sudeste Iii - Inst...

Advogado: Nadia de Souza Costa Nunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/02/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 5002633-32.2025.4.02.5107

Julio Cesar Barbosa Trugilho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/06/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 5005475-49.2025.4.02.5118

Raiane da Silva Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Seixas de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2025 14:46

Exibir Processo