19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002278-31.2025.4.02.5104/RJAUTOR: JOAO BATISTA SOARES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA PRIMO (OAB RJ181089)SENTENÇAIII Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC (evento 1, DECLPOBRE6).

Condeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais.

Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida .

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
18/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 17:08

Julgado improcedente o pedido
15/08/2025 11:09

Conclusos para julgamento
07/07/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002278-31.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: JOAO BATISTA SOARES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA PRIMO (OAB RJ181089) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o exame médico-pericial não constatou a existência de incapacidade laborativa e por não haver outras questões controvertidas, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando dispensada a citação do INSS, conforme previsão do artigo 129-A, §2º da lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 14.331/2022.
01/07/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:25

Determinada a intimação
30/06/2025 09:00

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 17:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04F)
27/06/2025 17:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/06/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 15:38

Juntada de Petição
10/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
14/05/2025 10:37

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04F para CEPERJA-VR)
13/05/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/05/2025 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/05/2025 23:15

Juntada de Petição
13/05/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/05/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 11:40

Decisão interlocutória
07/05/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/05/2025 17:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04F)
03/05/2025 17:36

Juntada de Certidão
01/05/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
10/04/2025 10:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:40

Perícia designada - <br/>Periciado: JOAO BATISTA SOARES DE OLIVEIRA <br/> Data: 25/06/2025 às 17:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
09/04/2025 17:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04F para CEPERJA-VR)
09/04/2025 17:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 16:15

Juntado(a)
09/04/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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