07/08/2025 17:40

Baixa Definitiva
07/08/2025 17:40

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006103-86.2025.4.02.5102/RJAUTOR: ANA MARIA BATISTA DE SOUZAADVOGADO(A): JAQUELINE DUARTE PEREIRA (OAB RJ210387)SENTENÇAPelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95 e do art. 485, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
11/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 14:25

Extinto o processo por incompetência territorial
11/07/2025 11:25

Conclusos para julgamento
11/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006103-86.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ANA MARIA BATISTA DE SOUZAADVOGADO(A): JAQUELINE DUARTE PEREIRA (OAB RJ210387) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que na petição inicial e no documento juntado no ev. 1 - END 6 verifica-se que a parte autora está domiciliada em Tanguá - RJ, município não abrangido pela competência desta Subseção Judiciária, nos termos do art. 3º, inciso II, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04/07/2024, venham os autos conclusos para sentença.
01/07/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:26

Declarada incompetência
19/06/2025 20:38

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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