TRF2 - 5003505-17.2025.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/09/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/09/2025 16:30
Embargos de Declaração Acolhidos
-
15/09/2025 15:18
Conclusos para julgamento
-
12/09/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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12/09/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
02/09/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 15:09
Determinada a intimação
-
02/09/2025 15:03
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
19/08/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
08/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
07/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
06/08/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/08/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/08/2025 14:25
Julgado improcedente o pedido
-
05/08/2025 14:15
Conclusos para julgamento
-
25/07/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
17/07/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
11/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/07/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003505-17.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: JOSISLAINA ROMEIRO DE ALMEIDAADVOGADO(A): JULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO (OAB RJ156767) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a Autora requer a inclusão do valor recebido a título de auxílio alimentação na base de cálculo do seu terço constitucional de férias e da sua gratificação natalina, com o pagamento dos atrasados retroativo ao prazo prescricional. Requer ainda, o pagamento retroativo do auxílio alimentação referente ao período de julho de 2023 a junho de 2024.
I - Inicialmente, tendo em vista que existem elementos nos autos de que a parte autora não preenche os requisitos para concessão da gratuidade de justiça (evento 1, FINANC7), intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprove o preenchimento dos referidos pressupostos, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado, cuja análise postergo para o momento da prolação da sentença. II - Sem prejuízo da determinação contida no item I, CITE-SE a Ré para oferecimento de resposta, no prazo de trinta dias.
Em igual prazo, deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001.
O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei nº 10.259/01).
III - Após, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.
Oportunidade em que a parte Autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela Ré, em sua peça de defesa.
Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.
Após, façam-me os autos conclusos. -
16/06/2025 15:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:32
Despacho
-
23/05/2025 10:59
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 11:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/05/2025 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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