10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5112379-81.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FERNANDA VALERIA DE FREITASADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque.

Ciente de que, confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido. Em caso inércia do autor, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. Fornecido o cálculo pelo autor, dê-se vista ao réu, por 10 (dez) dias. Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição.

Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para aplicação de novas medidas coercitivas.
08/09/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:42

Determinada a intimação
08/09/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 11:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/08/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/07/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 12:25

Determinada a intimação
10/07/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 11:29

Transitado em Julgado
09/07/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/06/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112379-81.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FERNANDA VALERIA DE FREITASADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a ré a: a) corrigir o cálculo do adicional noturno pago à parte autora, para que seja utilizado o fator 200 em substituição ao 240 e o período trabalhado entre 22 às 05 seja computado como 08 horas ao invés de 07; b) condenar a parte ré a pagar à parte autora as diferenças relativas ao adicional noturno decorrentes da correção supracitada desde 26/12/2019, que deverão ser atualizadas monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal, inclusive com a incidência, em uma única vez, da SELIC, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021, a partir de 09/12/2021.
18/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 15:21

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 11:27

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 00:33

Juntada de Petição
17/06/2025 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/04/2025 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/04/2025 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/03/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/03/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/03/2025 01:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO34S)
24/03/2025 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 11:38

Despacho
20/03/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 17:03

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO34S para CEJUSCRIOA)
07/03/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:26

Determinada a intimação
04/02/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:21

Juntada de Certidão
26/12/2024 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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