01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007512-12.2025.4.02.5001/ESAUTOR: SERGIO VIANNA FILHOADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: Reconhecer o direito do autor à retificação dos salários de contribuição das competências de novembro/1999, dezembro/1999, novembro/2000, dezembro/2000 e dezembro/2001, conforme os valores constantes nos relatórios da RAIS juntados aos autos; Determinar ao INSS que proceda à revisão da RMI do benefício NB 178.194.856-6, desde a Data de Início do Benefício (DIB: 14/06/2016) aplicando, se for o caso, também o Tema 1.070 do STJ, considerando que a ação versa sobre revisão da RMI, recalculando o valor da média salarial com base nos valores corretos de contribuição e apurando os valores devidos; Condenar o INSS ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas, observada a prescrição quinquenal das parcelas anteriores ao ajuizamento da ação, com atualização monetária e juros nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal;
28/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 12:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
28/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007512-12.2025.4.02.5001/ESAUTOR: SERGIO VIANNA FILHOADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: Reconhecer o direito do autor à retificação dos salários de contribuição das competências de novembro/1999, dezembro/1999, novembro/2000, dezembro/2000 e dezembro/2001, conforme os valores constantes nos relatórios da RAIS juntados aos autos; Determinar ao INSS que proceda à revisão da RMI do benefício NB 178.194.856-6, desde a Data de Início do Benefício (DIB: 14/06/2016) aplicando, se for o caso, também o Tema 1.070 do STJ, considerando que a ação versa sobre revisão da RMI, recalculando o valor da média salarial com base nos valores corretos de contribuição e apurando os valores devidos; Condenar o INSS ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas, observada a prescrição quinquenal das parcelas anteriores ao ajuizamento da ação, com atualização monetária e juros nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal;
17/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 17:24

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 14:49

Conclusos para julgamento
07/05/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/04/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/03/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 12:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/03/2025 13:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 13:29

Determinada a citação
25/03/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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