19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
11/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5030868-27.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELIZABETH GAGEIRO DE AMORIMADVOGADO(A): CINTIA DE SOUZA BURATTO MARTYR DA COSTA (OAB RJ189014) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
09/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 18:55

Determinada a intimação
09/09/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 22:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/09/2025 18:58

Juntada de Petição
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 12:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 12:46

Transitado em Julgado
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030868-27.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELIZABETH GAGEIRO DE AMORIMADVOGADO(A): CINTIA DE SOUZA BURATTO MARTYR DA COSTA (OAB RJ189014)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do CPC/2015.
04/08/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
04/08/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 10:28

Homologada a Transação
01/08/2025 14:37

Conclusos para julgamento
29/07/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
25/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:10

Determinada a intimação
25/07/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
02/07/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030868-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIZABETH GAGEIRO DE AMORIMADVOGADO(A): CINTIA DE SOUZA BURATTO MARTYR DA COSTA (OAB RJ189014) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, que será reapreciado no momento da prolação da sentença, após o devido contraditório, caso necessário.

Dê-se vista à parte autora do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, bem como CITE-SE o INSS, que deverá, na oportunidade, apresentar proposta de conciliação, se for o caso.

Por fim, venham os autos conclusos para sentença.
30/06/2025 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/06/2025 11:28

Não Concedida a tutela provisória
30/06/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 17:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO37S)
27/06/2025 17:07

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/06/2025 17:05

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 20:05

Juntada de Petição
05/06/2025 09:10

Juntada de Petição
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
08/04/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/04/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/04/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 09:50

Perícia designada - <br/>Periciado: ELIZABETH GAGEIRO DE AMORIM <br/> Data: 05/06/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
08/04/2025 09:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO37S para CEPERJB-RJ)
07/04/2025 18:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 16:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/04/2025 10:59

Juntado(a)
07/04/2025 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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