17/09/2025 17:19

Despacho
17/09/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
15/09/2025 15:06

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 08:08

Juntada de Petição
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/08/2025 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010471-53.2025.4.02.5001/ESAUTOR: GILMAR FERNANDES BATISTAADVOGADO(A): VERA LUCIA ANDRADE BERTOCCHI (OAB ES006866)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e ACOLHO-OS PARCIALMENTE, sem efeito infringente, apenas para esclarecer que:
14/08/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 19:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2025 18:58

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 34 e 35
23/07/2025 15:48

Conclusos para julgamento
23/07/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 33
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 33
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010471-53.2025.4.02.5001/ESAUTOR: GILMAR FERNANDES BATISTAADVOGADO(A): VERA LUCIA ANDRADE BERTOCCHI (OAB ES006866)SENTENÇAAnte o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar o Réu a: a) restabelecer o benefício previdenciário de auxílio doença à parte autora, desde um dia após a DCB, em 14/08/2024 (NB 645.987.510-7, fls. 56 do evento 5, DOC3) , devendo o INSS proceder à análise administrativa da sua elegibilidade à reabilitação profissional, com a ressalva de que o benefício pode vir a ser cessado em caso de constatação de recuperação para a atividade habitual em razão da modificação das circunstâncias fáticas após a sentença, tudo conforme a tese firmada pela TNU no Tema 177.

Em caso de inelegibilidade, entretanto, cabe à Autarquia avaliar se é ou não caso de se conceder aposentadoria por invalidez. Destaca-se aqui, que em qualquer situação o benefício será cancelado caso a parte autora retorne voluntariamente ao trabalho ou recupere a capacidade para o trabalho, b) pagar, após o trânsito em julgado, as parcelas atrasadas entre a DIB e a implantação, observando os créditos porventura gerados até a data da efetiva expedição do RPV e descontando-se eventuais valores recebidos administrativamente, Os elementos probatórios levados em conta na fundamentação e a natureza alimentar do benefício demonstram a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários à tutela provisória pleiteada (art. 300, NCPC), motivo pelo qual concedo a tutela de urgência, para determinar ao INSS o imediato cumprimento da obrigação de fazer ordenada acima .
21/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 17:35

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 17:23

Conclusos para julgamento
02/07/2025 16:04

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:28

Juntada de Petição
02/07/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010471-53.2025.4.02.5001/ES AUTOR: GILMAR FERNANDES BATISTAADVOGADO(A): VERA LUCIA ANDRADE BERTOCCHI (OAB ES006866) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré.

Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo".
01/07/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
17/06/2025 15:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/06/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
24/04/2025 17:01

Juntada de Petição
24/04/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:15

Perícia designada - <br/>Periciado: GILMAR FERNANDES BATISTA <br/> Data: 17/06/2025 às 10:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Praia da Costa, Vil
24/04/2025 13:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
24/04/2025 12:49

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2025 12:49

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2025 01:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/04/2025 17:24

Juntado(a)
22/04/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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