24/06/2025 18:09

Baixa Definitiva
24/06/2025 12:49

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002852-60.2025.4.02.5005/ESAUTOR: LUIS HENRIQUE VAGO DE OLIVEIRA SOUZAADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇAIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma dos artigos 321, parágrafo único, 485, VI, do CPC.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença não sujeita a Recurso Inominado, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Intimem-se.
17/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 17:25

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
17/06/2025 16:24

Conclusos para julgamento
17/06/2025 14:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 12:45

Juntada de Petição
17/06/2025 12:35

Juntado(a)
17/06/2025 12:35

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS506J)
17/06/2025 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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