15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/09/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
05/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:44

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
02/09/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 15:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
28/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
24/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 17:08

Determinada a intimação
24/07/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002127-60.2024.4.02.5117/RJRELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEALAUTOR: SILVIO DE ALMEIDA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL CALAZANS NOGUEIRA (OAB RJ223466)ADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA (OAB RJ196885)ADVOGADO(A): KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB RJ133475)ADVOGADO(A): DENIS VALE MORAES REGO DE MELO (OAB RJ214933)ADVOGADO(A): THAIS TOSTES LINHARES (OAB RJ220279)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 15/07/2025 - RECURSO INOMINADO
15/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
15/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 42
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002127-60.2024.4.02.5117/RJAUTOR: SILVIO DE ALMEIDA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL CALAZANS NOGUEIRA (OAB RJ223466)ADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA (OAB RJ196885)ADVOGADO(A): KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB RJ133475)ADVOGADO(A): DENIS VALE MORAES REGO DE MELO (OAB RJ214933)ADVOGADO(A): THAIS TOSTES LINHARES (OAB RJ220279)RÉU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSSENTENÇADestarte, não vislumbro a existência de omissão a ser sanada na sentença ora embargada.

Diante desse cenário, CONHEÇO DOS EMBARGOS OPOSTOS, PORÉM LHES NEGO PROVIMENTO.

Ficam mantidos todos os termos da sentença embargada.

P.

R.

I.
03/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2025 12:13

Conclusos para julgamento
02/07/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
26/06/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002127-60.2024.4.02.5117/RJAUTOR: SILVIO DE ALMEIDA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL CALAZANS NOGUEIRA (OAB RJ223466)ADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA (OAB RJ196885)ADVOGADO(A): KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB RJ133475)ADVOGADO(A): DENIS VALE MORAES REGO DE MELO (OAB RJ214933)ADVOGADO(A): THAIS TOSTES LINHARES (OAB RJ220279)RÉU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSSENTENÇAPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do CPC/15, para consignar que o autor terá direito à revisão do lançamento nos exercícios não prescritos (05 anos anteriores à propositura da ação), bem como para destacar que as contribuições extraordinárias deverão ser consideradas em conjunto com as contribuições ordinárias, para o fim de observância do limite de 12%, ressaltando, por fim, que eventuais valores a restituir deverão ser corrigidos pela Taxa SELIC.

Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários.

Custas recursais na forma da lei.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado a decisão, cumpra-se.

P.R.I.
25/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:41

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2025 15:15

Conclusos para julgamento
29/04/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/04/2025 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:27

Determinada a intimação
20/03/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/11/2024 12:41

Juntada de Petição - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (RJ227262 - VICTÓRIA DE MAGALHÃES COUTHENX PEDARNAUD / RJ180122 - NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES / RJ002318 - RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA)
23/11/2024 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 05:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
04/11/2024 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
28/10/2024 20:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/06/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
19/06/2024 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/05/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 19:28

Determinada a intimação
17/05/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/04/2024 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 22:28

Determinada a intimação
11/04/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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