TRF2 - 5004355-59.2024.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 17:14
Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 17/09/2025 13:30<br>Sequencial: 1043<br>
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11/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004355-59.2024.4.02.5003/ES (Pauta: 1043) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: HELOA SILVA OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS SOUZA DE AGUIAR (OAB ES034983) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MICAEL PEREIRA CERQUEIRA INTERESSADO: TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/09/2025 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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04/09/2025 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/09/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004355-59.2024.4.02.5003/ES RECORRENTE: HELOA SILVA OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS SOUZA DE AGUIAR (OAB ES034983) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente feito foi incluído em pauta para sessão de julgamento, conforme dados do evento retro lançado - no qual pode ser observada a data, horário e número sequencial do processo na pauta de julgamento - e nos seguintes termos: Com base na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008 de 12/03/2020, nº TRF2-RSP-2020/000010 de 15/03/2020 e TRF2-RSP-2020/000011 de 16/03/2020, TRF2-RSP-2020/000012 de 26/03/2020 e, ainda, o Decreto Estadual nº4593-R de 13/03/2020, que tratam das precauções que envolvem a notória pandemia declarada sobre o COVID-19 (infecção humana pelo novo Coronavírus) e com o fito de se evitar sua propagação, informo, também, que a sessão ordinária desta Turma Recursal acontecerá de maneira virtual, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020 e Resolução nº314 do CNJ de 20/04/2020, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus respectivos patronos sobre a referida alteração (sem possibilidade de participação presencial e/ou sustentação oral) e, caso discordem desse formato, deverão requerer nos autos, até às 19 horas do dia anterior a esta sessão, seu adiamento para a próxima pauta de sustentação por teleconferência, ainda a ser designada/agendada.
Ressalte-se que somente será deferido o pedido para aqueles que requererem o adiamento e informarem que pretendem sustentar oralmente nestes autos, único respaldo que poderia ofender a ampla defesa e contraditório. Outrossim, diante do art. 5º, parágrafo único da Resolução do CNJ nº314, de 20/04/2020, os advogados que requererem a retirada desta pauta para sustentação (por petição no processo), desde já, ficam cientes de que serão novamente intimados(as) para sessão específica com essa finalidade (teleconferência), conforme Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020, ainda a ser designada e organizada/dividida por dia/advogado(a) pela plataforma eletrônica do CNJ (Zoom Vídeo). Ressalvo, no entanto, que a anterior faculdade de os advogados solicitarem a retirada de pauta para futura sessão presencial, nos termos do art. 3º da TRF2-RSP-2020/000002 de 08/01/2020, foi suplantada pelos termos do art. 1º, § 1.º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 que, diante da atual exceção, tornou a sessão virtual equivalente à presencial.
Portanto, àqueles que solicitarem a sustentação oral deverão ter ciência que o ato se efetivará por meio de teleconferência na forma aqui discriminada.
Por fim e a título de sugestão, convido a todos os advogados(as) a acompanharem as notícias e/ou informações importantes destas Turmas Recursais (ordem cronológica de conclusão por relator, boletins de jurisprudência, calendário de sessões, enunciados e ficha de sustentação oral) no site https://www.jfes.jus.br/institucional/turmas-recursais/ ou mesmo pelo Instagram, na conta oficial desta Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo: jfes_oficial. -
28/08/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:02
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1043
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13/08/2025 18:45
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/08/2025 09:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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13/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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16/07/2025 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2025 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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01/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004355-59.2024.4.02.5003/ESAUTOR: HELOA SILVA OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS SOUZA DE AGUIAR (OAB ES034983)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.
Registre-se.
Intimem-se. ?? -
30/06/2025 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 22:14
Julgado improcedente o pedido
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12/06/2025 09:43
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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04/06/2025 05:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/06/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004355-59.2024.4.02.5003/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: HELOA SILVA OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS SOUZA DE AGUIAR (OAB ES034983)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 22/04/2025 - LAUDO PERICIAL -
19/05/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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19/05/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/05/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/05/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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16/05/2025 15:59
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS501J)
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16/05/2025 11:20
Juntada de Certidão
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14/05/2025 18:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/04/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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01/04/2025 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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21/03/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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21/03/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 15:06
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELOA SILVA OLIVEIRA <br/> Data: 22/04/2025 às 14:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - té
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25/02/2025 09:25
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPSMTJA-ES)
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24/02/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/02/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/02/2025 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 21:57
Determinada a intimação
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20/02/2025 17:28
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/02/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/02/2025 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2025 23:01
Decisão interlocutória
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13/02/2025 07:51
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/11/2024 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 21:22
Determinada a citação
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14/11/2024 10:22
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 18:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/11/2024 14:13
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS501J)
-
13/11/2024 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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