21/07/2025 18:31

Juntada de Petição
18/07/2025 15:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/07/2025 15:57

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
17/07/2025 17:11

Juntada de Petição
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049819-06.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ALEXIA PAIVA PACHECOADVOGADO(A): IBSEN SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ246413)AUTOR: ROBERTA LAURENCIA PACHECOADVOGADO(A): IBSEN SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ246413)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta para condenar a CEF a pagar à parte autora o valor retido na conta de FGTS nº 9920600571930-123305-2 de titularidade de Alexandre Paiva Cardoso , a título de pensão alimentícia.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente com base nos índices previstos no Manual de Cálculos dessa Justiça Federal e também acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação.

Indefiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
30/06/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 11:29

Julgado procedente o pedido
29/06/2025 14:33

Conclusos para julgamento
26/06/2025 00:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
25/06/2025 13:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
21/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:17

Determinada a intimação
06/05/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 15:59

Juntada de Petição
29/04/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/04/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 11:43

Determinada a intimação
25/04/2025 05:16

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
15/04/2025 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 15:49

Juntada de Petição
19/03/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/03/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:17

Determinada a intimação
18/03/2025 07:06

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
20/02/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 14:01

Determinada a intimação
20/02/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 13:40

Juntada de Petição
11/02/2025 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/02/2025 17:44

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/02/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 10:48

Determinada a intimação
06/02/2025 10:07

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 10:06

Juntada de Petição
17/12/2024 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
16/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 14:26

Determinada a intimação
16/12/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 14:14

Juntada de Petição
25/11/2024 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
22/11/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 11:28

Determinada a intimação
22/11/2024 09:37

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 09:21

Juntada de Petição
17/10/2024 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
16/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 15:38

Determinada a intimação
16/10/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 14:39

Juntada de Petição
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
13/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
06/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/09/2024 08:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
04/09/2024 07:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/09/2024 11:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 11:27

Determinada a citação
03/09/2024 09:13

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/08/2024 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 11:54

Determinada a intimação
12/08/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 21:18

Juntada de Petição
09/08/2024 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/08/2024 17:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 18:39

Determinada a intimação
05/08/2024 18:09

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 18:07

Alterado o assunto processual
23/07/2024 13:53

Juntada de Certidão
17/07/2024 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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