TRF2 - 5008749-03.2024.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 11:53
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
22/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
-
21/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008749-03.2024.4.02.5103/RJAUTOR: JULIANA MOTTA DA CONCEICAO (Pais)ADVOGADO(A): PATRICIA DE SOUZA PEREIRA VERGILIO (OAB RJ251587)AUTOR: ERYC MOTTA RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PATRICIA DE SOUZA PEREIRA VERGILIO (OAB RJ251587)DESPACHO/DECISÃODessa forma, considerando o pedido dos autos e o lapso temporal decorrido: 1 - intime-se a parte autora a, no prazo de 5 dias, informar ao Juízo, juntando os documentos pertinentes: a) se permanece matriculado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense Campus Quissamã; b) se concluiu o 1° ano do curso Técnico em Eletromecânica Integrado ao Ensino Médio; c) se efetuou novo requerimento administrativo de transferência interna para uma das unidades situadas na Cidade de Campos dos Goytacazes; d) se, em caso de ter concluído o 1º ano e com o novo requerimento, ainda há resistência da parte ré à transferência pretendida; 2 - atendido o item anterior, intime-se a parte ré para vista e manifestação, no prazo de 5 dias.
No mesmo prazo, deverá: a) informar se nos campi da cidade de Campos dos Goytacazes há oferta do curso Técnico em Eletromecânica Integrado ao Ensino Médio; b) juntar aos autos o calendário letivo vigente e a Regulamentação Didático Pedagógica (RDP) do IFF ; 3 - em seguida, remetam-se os autos ao MPF, tendo em vista haver interesse de incapaz; 4 - após, voltem os autos imediatamente conclusos, tendo em vista o decurso do tempo e que a controvérsia dos autos diz respeito a continuidade de estudos. -
18/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 15:57
Convertido o Julgamento em Diligência
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14/07/2025 11:51
Conclusos para julgamento
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13/07/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
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02/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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01/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008749-03.2024.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAAUTOR: JULIANA MOTTA DA CONCEICAO (Pais)ADVOGADO(A): PATRICIA DE SOUZA PEREIRA VERGILIO (OAB RJ251587)AUTOR: ERYC MOTTA RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PATRICIA DE SOUZA PEREIRA VERGILIO (OAB RJ251587)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 25/06/2025 - CONTESTAÇÃO -
30/06/2025 16:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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30/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 19:25
Juntada de Petição
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18/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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17/06/2025 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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27/05/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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26/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008749-03.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: JULIANA MOTTA DA CONCEICAO (Pais)ADVOGADO(A): PATRICIA DE SOUZA PEREIRA VERGILIO (OAB RJ251587)AUTOR: ERYC MOTTA RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PATRICIA DE SOUZA PEREIRA VERGILIO (OAB RJ251587) ATO ORDINATÓRIO Processo disponível para parte autora, em réplica, conforme determinado no último despacho. -
19/05/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 08:55
Ato ordinatório praticado
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17/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/04/2025 18:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/04/2025 18:22
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJ - EXCLUÍDA
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07/04/2025 12:34
Convertido o Julgamento em Diligência
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03/04/2025 15:26
Conclusos para julgamento
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03/04/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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11/03/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/02/2025 13:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/01/2025 13:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/01/2025 13:22
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
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10/12/2024 08:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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05/11/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 10:46
Determinada a intimação
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04/11/2024 22:03
Conclusos para decisão/despacho
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04/11/2024 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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