TRF2 - 5094947-49.2024.4.02.5101
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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08/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5094947-49.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO CESAR PEREIRA EUGENIOADVOGADO(A): VIVIANE PEREIRA ESTEVES (OAB RJ129458) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 50 Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, intime(m)-se o(a,s) interessado (a,s) para ciência do depósito do ofício requisitório. Atente-se para a data de liberação informada. -
03/09/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 18:58
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 18:54
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151561-22.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 18:54
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151560-37.2025.4.02.9666/TRF (PAULO CESAR PEREIRA EUGENIO)
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23/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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15/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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14/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5094947-49.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO CESAR PEREIRA EUGENIOADVOGADO(A): VIVIANE PEREIRA ESTEVES (OAB RJ129458) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.
PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).
Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 34, § 5º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
11/07/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 13:09
Baixa Definitiva
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11/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-14 processada no TRF2 com o no. 51515612220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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11/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-14 processada no TRF2 com o no. 51515603720254029666/TRF (VIVIANE PEREIRA ESTEVES)
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11/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-14 processada no TRF2 com o no. 51515603720254029666/TRF (PAULO CESAR PEREIRA EUGENIO)
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09/07/2025 12:08
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-14
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09/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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02/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 70
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29/06/2025 10:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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24/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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23/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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23/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5094947-49.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO CESAR PEREIRA EUGENIOADVOGADO(A): VIVIANE PEREIRA ESTEVES (OAB RJ129458) DESPACHO/DECISÃO 1.
O contrato de honorários acostado aos autos contém cláusula com previsão de incidência sobre parcelas do benefício previdenciário objeto do processo (evento 47): 2.
A Lei 8.213/91, prevê em seu artigo 114: Art. 114.
Salvo quanto a valor devido à Previdência Social e a desconto autorizado por esta Lei, ou derivado da obrigação de prestar alimentos reconhecida em sentença judicial, o benefício não pode ser objeto de penhora, arresto ou sequestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus sobre ele, bem como a outorga de poderes irrevogáveis ou em casa própria para o seu recebimento". 3.
Conforme evento 60, o autor declarou: 4.
Assim sendo, defiro o destaque dos honorários contratuais, limitados a 30% (trinta por cento) dos atrasados devidos. -
18/06/2025 16:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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18/06/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/06/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/06/2025 15:41
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-14
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18/06/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 15:25
Decisão interlocutória
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12/06/2025 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/04/2025 18:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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15/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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07/04/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/03/2025 01:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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26/03/2025 01:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/03/2025 15:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/03/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 15:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/03/2025 15:02
Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
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25/03/2025 14:27
Juntada de Petição
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24/03/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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24/03/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/03/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/03/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2025 18:29
Homologada a Transação
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20/03/2025 16:08
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/03/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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01/03/2025 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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25/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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20/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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17/02/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 11:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/02/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 11:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/02/2025 09:43
Juntada de Petição
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30/01/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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29/01/2025 00:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/01/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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09/12/2024 14:02
Juntada de Petição
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09/12/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/12/2024 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/12/2024 15:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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04/12/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 15:39
Não Concedida a tutela provisória
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04/12/2024 12:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO CESAR PEREIRA EUGENIO <br/> Data: 13/01/2025 às 08:30. <br/> Local: Consultório Dra Hanna - Rua Francisco Sá, 23/ Sala 1207 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, 22080-010 <br/> Perito: HAN
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04/12/2024 12:37
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 11
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04/12/2024 12:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO CESAR PEREIRA EUGENIO <br/> Data: 13/01/2025 às 08:00. <br/> Local: Consultório Dra Hanna - Rua Francisco Sá, 23/ Sala 1207 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, 22080-010 <br/> Perito: HAN
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04/12/2024 12:14
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 8
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04/12/2024 12:09
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 12:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO CESAR PEREIRA EUGENIO <br/> Data: 13/01/2025 às 08:30. <br/> Local: Consultório Dra Hanna - Rua Francisco Sá, 23/ Sala 1207 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, 22080-010 <br/> Perito: HAN
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04/12/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/12/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/11/2024 16:06
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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25/11/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 11:51
Juntada de Petição
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21/11/2024 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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