24/07/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/07/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/07/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
21/07/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 23:06

Determinada a intimação
21/07/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 41
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 41
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 41
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5042530-31.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: SERGIO SANTANA ALMEIDAADVOGADO(A): THALES DE ARAUJO MOREIRA (OAB ES032114)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para determinar que a MULTIVIX restabeleça a matrícula do impetrante, abstendo-se de impedir que ele conclua seu curso de Gestão Pública, ressalvada a existência de óbice diverso.

Condeno o impetrado ao ressarcimento das custas iniciais pagas pela impetrante, bem como ao pagamento das custas remanescentes, no valor de R$5,32 (cinco reais e trinta e dois centavos).

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25, da Lei n. 12.016/09).

Defiro a tutela provisória de urgência requerida, nos termos da fundamentação supra, para determinar que a MULTIVIX restabeleça a matrícula do impetrante, nos termos indicados acima, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se por mandado, em regime de urgência, para cumprimento da tutela provisória.

Sentença sujeita à remessa necessária (art. 14, § 1º, da Lei n. 12.016/2009).

Intimem-se.
21/05/2025 13:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
21/05/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/05/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/05/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/05/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/05/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/05/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/05/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/05/2025 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
19/05/2025 19:48

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
19/05/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 08:51

Concedida a Segurança
09/05/2025 14:03

Juntada de Petição
09/05/2025 13:59

Conclusos para julgamento
09/05/2025 13:59

Despacho
31/03/2025 10:44

Juntada de Petição
20/03/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/03/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/03/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/03/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/03/2025 12:44

Juntada de Petição
11/03/2025 12:41

Juntada de Petição
10/03/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/02/2025 17:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
20/02/2025 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
19/02/2025 19:27

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
18/02/2025 19:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETOR - EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX - VITÓRIA - EXCLUÍDA
18/02/2025 19:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX - EXCLUÍDA
17/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:31

Determinada a intimação
05/02/2025 16:47

Juntada de Petição
05/02/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/01/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/01/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/01/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/01/2025 17:21

Determinada a intimação
07/01/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2024 10:47

Juntada de Petição - SERGIO SANTANA ALMEIDA (ES032114 - THALES DE ARAUJO MOREIRA)
22/12/2024 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/12/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA • Arquivo

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