05/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-57 processada no TRF2 com o no. 51732944420254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
05/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-57 processada no TRF2 com o no. 51732944420254029666/TRF (HERON DOS SANTOS THEDERICH)
02/09/2025 15:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-57
02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 14:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 13:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-57
11/07/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5021357-46.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: HERON DOS SANTOS THEDERICHADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO 1) O patrono da parte exequente requer seja realizado o destaque de seus honorários contratuais do montante da condenação bem como que o pagamento dos honorários seja efetuado em favor da sociedade individual de advogados.

Nos termos do artigo 22, §4º da Lei 8.906/94, o destaque de honorários deve ser precedido de juntada aos autos do contrato de honorários antes de expedida a requisição de pagamento, bem como comprovação de que não houve pagamento prévio pelo contratante.

Consta dos autos o contrato de honorários, mas não a comprovação de ausência de pagamento prévio.

Assim, INTIME-SE a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias a declaração do beneficiário da requisição de pagamento de que não houve pagamento prévio de qualquer valor a título de honorários advocatícios.

Com a vinda da documentação, DEFIRO o pedido de destaque de honorários contratuais do valor da condenação, bem como a expedição da requisição em nome da sociedade de advogados Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira Sociedade Individual de Advocacia – CNPJ 50.***.***/0001-43. 1.1) Outrossim, INTIME-SE a parte autora para, no mesmo prazo do item 1, manifestar-se quanto aos cálculos da Fazenda Nacional (evento 40, PET2). 2) Havendo concordância com os valores, CADASTRE-SE a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 12 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Decorrido o prazo e nada requerido, PROCEDA-SE AO ENVIO do requisitório ao TRF2.

A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

DÊ-SE BAIXA na distribuição e arquivem-se os autos.

A fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, sendo comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, DÊ-SE VISTA às partes.
25/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/06/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 13:36

Determinada a intimação
07/04/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/01/2025 14:57

Juntada de Petição
08/01/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/11/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:06

Despacho
22/07/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/07/2024 15:24

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2024
19/07/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 26
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
02/07/2024 16:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27
28/06/2024 12:20

Juntada de Petição
27/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024 14:31

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 17:30

Conclusos para julgamento
20/06/2024 14:48

Despacho
18/04/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/03/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2024 15:24

Despacho
20/01/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/01/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/01/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/01/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/01/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 12:40

Decisão interlocutória
15/01/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
05/01/2024 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/11/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2023 13:25

Determinada a intimação
24/11/2023 16:47

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004412-65.2024.4.02.5104

Elizete Leal Vargas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/04/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 5068126-42.2023.4.02.5101

Nereide Mendes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001042-08.2025.4.02.5116

Emerson Fernando Raposo do Nascimento

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Eduardo de Oliveira Nogueira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/03/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 5007207-52.2021.4.02.5103

Diogo dos Santos Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/07/2021 16:30

Exibir Processo

Processo nº 5041966-43.2024.4.02.5101

Jose Carlos Ortiz Galhardo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo