TRF2 - 5046691-46.2022.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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15/11/2022 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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11/10/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/09/2022 15:35
Juntada de Petição
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28/09/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2022 13:38
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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28/09/2022 13:38
Decisão interlocutória
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25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/09/2022 16:56
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2022 14:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/09/2022 19:14
Juntada de Petição
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15/09/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 13:51
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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15/09/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/09/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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25/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/09/2022
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25/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/09/2022
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25/07/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046691-46.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JEQUITIBA RESTAURO LTDA EDITAL Nº 510008253099 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) JEQUITIBA RESTAURO LTDA, CPF/CNPJ: 17.***.***/0001-84, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50466914620224025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 12.152,23, 31.048,13, 16.219,67 e 10.036,78 (doze mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos, trinta e um mil, quarenta e oito reais e treze centavos, dezesseis mil, duzentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos e dez mil, trinta e seis reais e setenta e oito centavos), atualizada até (21/06/2022 20:37:26), relativa a Dívida Ativa Não tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 147542928, 147542936, 188752250 e 188752269, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22/07/2022.
Eu, LUCIANA DA SILVA GAYANI, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por VANESSA SIMIONE PINOTTI, Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
23/07/2022 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2022
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22/07/2022 18:26
Expedição de Edital - citação
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21/07/2022 18:55
Decisão interlocutória
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21/07/2022 18:41
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2022 18:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/07/2022 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/07/2022 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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11/07/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2022 16:26
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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11/07/2022 11:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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28/06/2022 10:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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26/06/2022 20:34
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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22/06/2022 18:51
Determinada a citação
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22/06/2022 14:42
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2022 20:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2022
Ultima Atualização
01/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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