TRF2 - 5005066-09.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2024 16:50
Baixa Definitiva
-
13/08/2024 16:50
Transitado em Julgado - Data: 09/08/2024
-
09/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
-
31/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
27/06/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
18/06/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
18/06/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
18/06/2024 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
17/06/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 16:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
11/06/2024 16:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/05/2024 16:53
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
-
10/05/2024 20:10
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
-
18/04/2024 17:49
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
16/04/2024 17:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/03/2024 14:01
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b>
-
08/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5005066-09.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ROSELY SOUTINHO DE SOUZA ASSUNPCAO ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
06/03/2024 16:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
-
06/03/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
06/03/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 38
-
01/03/2024 13:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
04/12/2023 14:01
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
29/11/2023 17:02
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
-
29/11/2023 15:36
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
25/10/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
-
25/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 14 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5005066-09.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 184) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ROSELY SOUTINHO DE SOUZA ASSUNPCAO ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
24/10/2023 13:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023
-
24/10/2023 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/10/2023 13:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 184
-
05/10/2023 16:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
14/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
28/08/2023 19:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
23/08/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
04/08/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
04/08/2023 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
01/08/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 14:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
31/07/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
31/07/2023 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
31/07/2023 14:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
31/07/2023 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
28/07/2023 19:14
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
28/07/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
28/07/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
27/07/2023 00:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
26/07/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 12:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
05/06/2023 12:53
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
-
31/05/2023 14:10
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
-
03/05/2023 14:37
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
19/04/2023 13:55
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
17/03/2023 15:09
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5005066-09.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ROSELY SOUTINHO DE SOUZA ASSUNPCAO ADVOGADO(A): CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
16/03/2023 18:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
-
16/03/2023 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/03/2023 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 47
-
09/03/2023 15:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
06/09/2022 18:50
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
06/09/2022 15:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
24/08/2022 21:20
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
20/07/2022 15:17
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>
-
20/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>
-
20/07/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 16 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5005066-09.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 219) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ROSELY SOUTINHO DE SOUZA ASSUNPCAO ADVOGADO: CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROCURADOR: LUIZ TUBENCHLAK FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
18/07/2022 21:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2022
-
18/07/2022 21:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/07/2022 21:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 219
-
15/07/2022 13:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
27/06/2022 18:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
27/06/2022 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
27/06/2022 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
23/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
22/06/2022 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
21/06/2022 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
15/06/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
29/04/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 15:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
27/04/2022 17:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
27/04/2022 17:03
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 11:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
25/04/2022 22:49
Distribuído por prevenção - Ref. ao(s) evento(s) 121 do processo originário.Número: 50141004220214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2022
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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