23/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
21/08/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
21/08/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002467-98.2024.4.02.5118/RJRELATOR: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTOREQUERENTE: CICERO ALVES DE LIMAADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 13/08/2025 - Juntado(a)
13/08/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
13/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 13:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-73
10/07/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002467-98.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: CICERO ALVES DE LIMAADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimneto de Sentença proposto por CICERO ALVES DE LIMA em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.

As partes celebraram acordo em que a União se comprometeu a implementar no contracheque da parte autora o valor integral da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico operacional em Tecnologia Militar GDATEM.

O pagamento dos valores atrasados (anteriores ao acordo), já foi realizado, conforme Evento 57.

Todavia, em que pese a União ter se comprometido ao cumprimento no prazo de 60 dias, a implementação do gratificação deu-se apenas em dezembro de 2024.

Conforme expressamente reconhecido pela União no Evento 18, os valores que deixaram de ser pagos a partir da homologação do acordo até a efetivação implementação da obrigação de fazer deverão ser pagos por nova requisição de pequeno valor.

Conforme requerido pela parte autora no Evento 70, deixo consignado que a implementação da diferença entre o valor recebido pelo autor a título de GDATEM e o valor integral foi implementado pela União na forma da rúbrica "Decisão Judicial Trans.

Jug.

APO., com implementação em dezembro de 2024.

Intime-se a União para impugnação da planilha dos valores complementares de Evento 70, Cálculo 2.

Apresentada impugnação, dê-se vista à parte autora.

Do contrário, providencie a Secretaria o cadastramento dos requisitórios, intimando-se as partes após a conferência.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para o envio do(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região.

Após o envio, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Findos os quais, sem objeções e não havendo outras diligências a cumprir, deverá o processo ser suspenso.

Com a efetivação do(s) depósitos(s) solicitado(s), dê-se vista às partes e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
17/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:14

Determinada a intimação
14/04/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/04/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:46

Determinada a intimação
30/01/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 15:49

Juntada de Petição
05/12/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/12/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/12/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/12/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/12/2024 17:05

Juntada de Petição
02/12/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 04:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5108151-45.2024.4.02.9666/TRF (CICERO ALVES DE LIMA)
28/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
27/11/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
25/10/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*56-49 processada no TRF2 com o no. 51081514520244029666/TRF (CICERO ALVES DE LIMA)
21/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 14:31

Despacho
18/10/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 15:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*56-49
04/10/2024 16:03

Juntada de Petição
02/10/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/09/2024 17:46

Juntada de Petição
20/09/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/09/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2024 16:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*56-49
11/09/2024 14:28

Despacho
09/09/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/07/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/07/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:49

Determinada a intimação
11/07/2024 13:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/05/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
20/05/2024 13:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJDCA01F)
18/05/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/05/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/05/2024 10:11

Homologada a Transação
17/05/2024 15:10

Conclusos para julgamento
17/05/2024 15:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
16/05/2024 19:42

Juntada de Petição
10/05/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/04/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 14:21

Determinada a intimação
08/04/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/04/2024 11:07

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJDCA01F para CESOLBAIXAJ)
04/04/2024 14:14

Decisão interlocutória
03/04/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/04/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/03/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:17

Determinada a citação
25/03/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 13:55

Juntada de Petição
25/03/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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