TRF2 - 5042496-13.2025.4.02.5101
1ª instância - 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 16:50
Baixa Definitiva
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09/06/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
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26/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042496-13.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GILBERTO FELIXADVOGADO(A): ERIKA BARBOSA RODRIGUES (OAB RJ144465)SENTENÇATrata-se de demanda previdenciária em face do INSS em que a parte autora busca o pagamento de parcela em atraso de aposentadoria, bem como indenização por danos morais decorrentes da omissão administrativa.
Verifica-se, da análise dos autos, que a autora reside em São João de Meriti - RJ, município estranho à jurisdição da 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro, razão pela qual conheço de ofício a incompetência absoluta, nos termos do § 3º, do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001 e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.
Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. -
19/05/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 09:01
Extinto o processo por incompetência territorial
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15/05/2025 16:36
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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