06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
28/08/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/08/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
28/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5098228-13.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: JORGE CONSTANTINO DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL.

TEMA 364 DA TNU.

NATUREZA INDENIZATÓRIA DA VERBA.

IMPOSSIBILIDADE DE INTEGRAÇÃO.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

RECURSO DA união conhecido e PROVIDO. sentença reformada para julgar improcedente O PEDIDO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO E DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão proferida anteriormente em sede recursal e para o fim de julgar IMPROCEDENTE o pedido formulado.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 em razão da ausência de recorrente vencida.

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.
27/08/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 15:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
26/08/2025 15:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/08/2025 11:36

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G02
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/08/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/08/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
31/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 08:40

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
15/07/2025 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5098228-13.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: JORGE CONSTANTINO DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 18/06/2025.
18/06/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/06/2025 09:10

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
16/06/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/05/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/05/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2025 17:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/05/2025 16:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/05/2025 17:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
08/05/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 23
29/04/2025 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/04/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/04/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/04/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:27

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 16:24

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
03/04/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
19/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/02/2025 22:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/01/2025 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:47

Decisão interlocutória
29/11/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 19:39

Juntada de Petição
28/11/2024 19:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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