29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254
25/08/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
25/08/2025 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
23/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
21/08/2025 15:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50083069820254020000/TRF2
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 254
20/08/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
20/08/2025 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 254
20/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5004914-35.2023.4.02.5105/RJ RÉU: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216)ADVOGADO(A): MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ (OAB RJ218119) DESPACHO/DECISÃO Readequando a pauta, redesigno a audiência para o dia 02/10/2025, às 15h.

Mantido o mesmo link. Intimem-se as partes.
19/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:35

Determinada a intimação
19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
18/08/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
18/08/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
15/08/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
15/08/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 242
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 242
14/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5004914-35.2023.4.02.5105/RJ RÉU: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216)ADVOGADO(A): MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ (OAB RJ218119) DESPACHO/DECISÃO Recebidos os autos no Cejusc-Ambiental, designo audiência para o dia 25 de setembro, às 15:00 horas. A audiência será realizada no formato virtual, através do seguinte link: Ingressar na reunião Zoomhttps://trf2-jus-br.zoom.us/j/*80.***.*32-43?pwd=NHJPMTdCa2NCNGRCdnFoT0FQb2s4UT09 ID da reunião: 880 0133 2143 Senha: 031025 Intimem-se as partes.
13/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:54

Determinada a intimação
12/08/2025 15:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50083069820254020000/TRF2
11/08/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
11/08/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 228
07/08/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
07/08/2025 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 228
06/08/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 15:48

Recebidos os autos
06/08/2025 14:33

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNFR01S para CEJUSC-AMJ)
06/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/08/2025 14:21

Determinada a intimação
06/08/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 215
22/07/2025 17:54

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215
14/07/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
14/07/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215
14/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5004914-35.2023.4.02.5105/RJ RÉU: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216)ADVOGADO(A): MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ (OAB RJ218119) DESPACHO/DECISÃO I – Do item ii da tutela provisória de evidência deferida no evento 111 No evento 200, o MPF, baseado no Laudo Técnico nº 636/2025 – ANPMA/CNP, postula que a promovida complemente as informações apresentadas quanto ao cumprimento do item ii da tutela provisória de evidência outrora deferida, especialmente a partir da elaboração de um Plano de Manejo instruído com as dimensões das barreiras, materiais a serem utilizados e suas localizações (conforme Resolução nº 347/2004).

Esclarece que a proteção da gruta deveria seguir a Resolução acima citada, que estabeleceria a necessidade de projeção horizontal da caverna, acrescida de um entorno de 250 metros e não só a implantação de barreiras no acesso da trilha.

Intimada a se manifestar, a demandada CSN CIMENTOS BRASIL S/A, no evento 211, afirma que teria dado devido cumprimento à decisão que deferiu a tutela provisória de evidência nos autos.

Sustenta que a área da gruta se encontraria devidamente protegida, conforme fotografias de abril de 2025.

Aduz que as imagens demonstrariam a presença significativa de vegetação nativa que dificulta o acesso ao local, além de outras barreiras físicas adicionais instaladas pela empresa, como cercas, portões e sinalização, que seriam suficientes para a proteção da gruta, que está localizada dentro de área de Reserva Legal, sem atividades de lavra em seu entorno.

Ressalta que, nos anos de 2013 e 2016, teria sido constatada a existência de cercamento equivalente na área e que o IBAMA, em diligências realizadas a época, teria avaliado que a gruta estava devidamente protegida, com acesso restrito, portões trancados, cercas e vegetação densa, em consonância com as exigências apresentadas pelo MPF e determinadas na decisão do evento 111.

Aponta que, a cada nova manifestação que apresenta nos autos, o MPF postularia a comprovação do item ii da decisão do evento 111 com novas diligências, requerendo, desta feita, a elaboração de estudos complementares que não haviam sido originariamente requeridos e exigidos para o cumprimento do item em questão.

Argumenta que o MPF teria requerido a realização de estudos semelhantes para comprovação de cumprimento do item iii da tutela provisória de evidência deferida, e que a decisão do evento 187 teria determinado que tais estudos seriam tratados em perícia.

Ressalta, por fim, que a delimitação da área de influência da Gruta para fins de comprovação do item “iii” da decisão retro (mapeamento da extensão da caverna) já teria sido realizada e aprovada pelo INEA, sendo inclusive em raio superior a 250 metros, previstos na Resolução CONAMA nº 347/2004.

Fundamento e decido.

Oportuno registrar que, conforme decisão do evento 111, foi concedida a tutela provisória de evidência, determinando, entre outras disposições, que a parte ré cumprisse ordem de “(ii) proteger o local denominado Gruta Pedra Santa, por intermédio da instalação de cercamento em toda a delimitação do local, sinalizando-o e procedendo a todas as medidas necessárias para a sua conservação”.

Na petição do evento 141, por meio da qual a promovida almejava informar o cumprimento das determinações lançadas na decisão do evento 111, no tocante ao referido item ii, resta alegado que a Gruta estaria protegida de forma supostamente adequada, inclusive com acesso restrito, portões trancados, cercas e vegetação densa, o que, segundo a parte, atenderia ao requerido pelo MPF e determinado na mencionada decisão (“instalação de cercamento em toda a delimitação do local, sinalizando-o e procedendo a todas as medidas necessárias para a sua conservação”).

Instruiu sua petição com imagens do local, indicando a existência de cercas, sinalização e seu mapeamento, indicando haver densa mata em seu entorno.

Manifestando-se acerca do alegado e apresentado pela empresa, o MPF, no evento 152, arrazoa que não restaria comprovado o cumprimento do item ii da tutela provisória deferida no evento 111, considerando que as imagens seriam pretéritas; e o barramento, para garantir a integralidade das ações de proteção e conservação, sendo necessária a complementação das informações.

Em ato contínuo, na peça do evento 181, a promovida colaciona imagens datadas de abril de 2025, indicando a presença significativa de vegetação nativa que dificultaria o acesso à Gruta, além de outras barreiras físicas adicionais instaladas pela empresa, como cercas, portões e sinalização, que seriam suficientes para a proteção da Gruta, que está localizada dentro de área de Reserva Legal, sem atividades de lavra em seu entorno.

Adiante, no evento 200, o autor desta ação civil pública pleiteia que a parte demandada complemente as informações apresentadas quanto ao cumprimento do item ii da tutela provisória de evidência outrora deferida, com a elaboração de um Plano de Manejo, como exposto acima, contra a qual se insurge a empresa ora promovida.

Pois bem.

A ordem constante do item ii da decisão do evento 111, que deferiu a tutela provisória de evidência, foi no sentido de se determinar a proteção do local denominado Gruta Pedra Santa, por intermédio da instalação de cercamento em toda a delimitação do local, sinalizando-o e procedendo a todas as medidas necessárias para a sua conservação.

E, conforme imagens contemporâneas, trazidas pela demandada na peça do evento 181, datadas de abril de 2025, este comando judicial, em uma análise perfunctória, própria desta fase processual, a partir dos elementos então constantes dos autos, encontra-se cumprido, sem prejuízo do seu reexame ao longo da tramitação processual, mormente a partir do teor do resultado da perícia a ser realizada nos autos.

A decisão do evento 111, no que tange ao item ii, determinou que se realizasse a proteção do local denominado Gruta Pedra Santa, por intermédio da instalação de cercamento em toda a delimitação do local, sinalizando-o e procedendo a todas as medidas necessárias para a sua conservação.

Desta forma, a rigor, vislumbra-se que o cumprimento do quanto determinado poderia ser empreendido de diversas formas, inclusive por imagens atuais de câmera, que indicassem a colocação de cercas e sinalização e a existência de mata densa, a qual aparentemente inviabiliza o acesso à referida caverna e obstaculiza o seu uso, situação que a torna praticamente impenetrável, não sendo necessário, a princípio, a elaboração de Plano de Manejo na espécie.

Os elementos dos autos não revelam a incidência do disposto no art. 6º da Resolução CONAMA nº 347, de 10 de setembro de 2004, diante do cenário que aponta para inviabilidade de seu acesso.

Deve ser frisado, ainda, que o local em questão é composto de densa mata em seu entorno, de modo que a fixação de cercamento artificial deve se mostrar adequado e proporcional ao local, especialmente para não comprometer e degradar a flora nativa.

Nesse ponto, analisando as imagens que revestem as peças dos eventos 181 e 211, é possível observar que há cercamento no local, existe mata densa que fica no entorno e que realizada sinalização da área, consistindo em imagens bem parecidas com aquelas mais antigas, constantes da peça do evento 141, as quais teriam sido apreciadas pelo IBAMA, nos anos de 2013 e 2016, e consideradas satisfatórias para embargarem o local de ações predatórias (fl. 7, anexo 8, evento 1 e fl. 97, anexo 9, evento 1).

Assim, tendo o órgão ambiental encarregado da fiscalização do meio ambiente reputado que o cercamento realizado na área nos anos de 2013 e 2016 era suficiente para manter o embargo do local, pode-se concluir que o cercamento atual, porque semelhante, em regra, também o é.

Diante disso, a priori, em análise superficial, própria deste momento processual, avalio, ao menos por ora, pela desnecessidade de ser exigido da promovida a realização de Plano de Manejo adicional, a fim de demonstrar o cumprimento do item ii da tutela provisória de evidência deferida no evento 111, considerando, por ora, satisfeito.

Além disso, a prova pericial a ser realizada nos autos também realizará o mapeamento da Gruta e, em sendo o caso, poderá indicar, eventualmente, a necessidade de lançar mão de medidas adicionais para proteção do local, podendo complementar os dados para aferição da proteção integral da Gruta, como determinado no item ii da decisão do evento 111.

Expedientes necessários.

II – Do agravo de instrumento interposto pela UNIÃO (evento 208) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Considerando que o agravo de instrumento foi interposto em face da decisão do evento 169, a qual determinou que a UNIÃO procedesse ao depósito dos honorários periciais, observo que eventual provimento daquele recurso pode influenciar a tramitação deste processo.

Sendo assim, determino a suspensão deste feito, ao menos, até que o TRF – 2ª Região delibere acerca do mérito.

Determino que a Secretaria do Juízo proceda a verificações periódicas do recurso em referência, a fim de indicar a possibilidade de este feito retomar seu curso.

Expedientes necessários.
11/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:21

Decisão interlocutória
10/07/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
30/06/2025 06:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50158983320244020000/TRF2
24/06/2025 18:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50083069820254020000/TRF2
23/06/2025 16:53

Juntada de Petição
23/06/2025 14:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 176 Número: 50083069820254020000/TRF2
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 203
17/06/2025 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 203
17/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5004914-35.2023.4.02.5105/RJ RÉU: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216)ADVOGADO(A): MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ (OAB RJ218119) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte promovida, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, tenha ciência e manifeste-se acerca das alegações ministeriais lançadas na petição do evento 200, no que tange ao cumprimento do item ii da tutela provisória de evidência deferida no evento 111.

Em seguida, conclusos.

Expedientes necessários.
16/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:38

Determinada a intimação
13/06/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
10/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
30/05/2025 15:15

Intimado em Secretaria
29/05/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
29/05/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
29/05/2025 18:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50158983320244020000/TRF2
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 189
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 189
23/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:03

Decisão interlocutória
22/05/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 21:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 183
21/05/2025 21:09

Juntada de Petição
19/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
02/05/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
02/05/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
28/04/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
28/04/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
27/04/2025 15:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50158983320244020000/TRF2
25/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:32

Decisão interlocutória
22/04/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
04/04/2025 11:17

Juntada de Petição
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
27/03/2025 18:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50158983320244020000/TRF2
24/03/2025 16:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 159
24/03/2025 13:07

Juntada de Petição
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
21/03/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 20:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
20/03/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
17/03/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/03/2025 15:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50158983320244020000/TRF2
17/03/2025 14:41

Juntada de Petição
13/03/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:50

Determinada a intimação
12/03/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 18:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140
12/03/2025 13:22

Juntada de Petição
11/03/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
12/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
11/02/2025 13:22

Juntada de Petição
03/02/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
23/01/2025 03:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50158983320244020000/TRF2
21/01/2025 14:05

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:36

Juntada de peças digitalizadas
10/01/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
18/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:50

Decisão interlocutória
21/11/2024 05:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50158983320244020000/TRF2
14/11/2024 10:37

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
13/11/2024 11:33

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 4 - Determinada a intimação - 12/11/2024 01:28:30) Número: 50158983320244020000/TRF2
12/11/2024 01:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50158983320244020000/TRF2
11/11/2024 16:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50158983320244020000/TRF2
11/11/2024 13:14

Juntada de Petição
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
14/10/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
14/10/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO - EXCLUÍDA
09/10/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:13

Concedida a tutela provisória
07/10/2024 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/08/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
29/08/2024 13:06

Juntada de Petição
27/08/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:27

Determinada a intimação
23/08/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 17:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
23/08/2024 16:54

Juntada de Petição
07/08/2024 14:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
07/08/2024 14:53

Juntada de Petição
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
23/07/2024 16:26

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiência - Fórum Federal N. Friburgo - 23/07/2024 14:00. Refer. Evento 84
23/07/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:23

Juntado(a)
16/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/06/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/06/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/06/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 13:40

Determinada a intimação
25/06/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 16:58

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:43

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiência - Fórum Federal N. Friburgo - 24/07/2024 14:00
24/06/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
24/06/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/06/2024 15:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 78 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
21/06/2024 15:36

Juntada de Petição
21/06/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/06/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/06/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:10

Determinada a intimação
17/06/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
31/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/05/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/05/2024 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/04/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 16:02

Processo Suspenso por Convenção das Partes
30/04/2024 16:00

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiência - Fórum Federal N. Friburgo - 30/04/2024 14:00. Refer. Evento 53
09/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/03/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/03/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/03/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 14:41

Audiência de Conciliação redesignada - Local Sala de Audiência - Fórum Federal N. Friburgo - 30/04/2024 14:00. Refer. Evento 6
20/03/2024 16:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
20/03/2024 16:08

Juntada de Petição
15/03/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 08:14

Despacho
14/03/2024 18:55

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 18:25

Juntada de Petição
13/03/2024 16:09

Despacho
12/03/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 17:33

Juntada de Petição
04/03/2024 16:15

Juntada de Petição
27/02/2024 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
26/02/2024 15:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
21/02/2024 15:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
21/02/2024 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
20/02/2024 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
20/02/2024 14:08

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
20/02/2024 14:08

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
19/02/2024 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - PETIÇÃO - 29/01/2024 14:27:46)
19/02/2024 17:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
19/02/2024 17:01

Juntada de Petição
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/02/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/02/2024 13:47

Determinada a intimação
08/02/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 12:52

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2024 17:19

Juntada de peças digitalizadas
29/01/2024 14:23

Juntada de Petição
22/01/2024 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
18/01/2024 18:21

Expedição de Termo/auto de Penhora
18/01/2024 18:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedição de Termo/auto de Penhora - 18/01/2024 18:10:15)
17/01/2024 17:12

Juntada de peças digitalizadas
17/01/2024 14:17

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
17/01/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/01/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/01/2024 22:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
16/01/2024 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/01/2024 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/01/2024 22:11

Juntada de Petição
16/01/2024 18:03

Juntada de peças digitalizadas
12/01/2024 14:54

Juntada de peças digitalizadas
12/01/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/01/2024 14:49

Despacho
12/01/2024 14:48

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
12/01/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2024 13:24

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiência - Fórum Federal N. Friburgo - 21/03/2024 14:00
12/01/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 13:24

Despacho
19/12/2023 17:08

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00