05/09/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
05/09/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
05/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107
03/09/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2025 12:02

Conclusos para julgamento
06/08/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
04/08/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
30/07/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
30/07/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
28/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:36

Determinada a intimação
28/07/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 11:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Conclusos para julgamento - 26/07/2025 11:07:38)
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
23/07/2025 13:48

Juntada de Petição
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 82
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/07/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 82
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 82
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002812-06.2024.4.02.5105/RJAUTOR: MARCIO BORGES VENANCIOADVOGADO(A): ANDERSON CHIMENES FERNANDES (OAB RJ098135)RÉU: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243)RÉU: WILL FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB RJ186301)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: (I) declarar inexistentes os contratos de empréstimo consignado nº 37007153 e nº 37047265, firmados em nome da parte autora com o Banco Safra; (II) condenar o Banco Safra, diretamente, e o INSS, subsidiariamente, ao pagamento em dobro dos valores descontados do benefício previdenciário da parte autora, relacionados aos contratos de empréstimo consignado, respeitada a prescrição quinquenal; (III) condenar o Banco Safra, diretamente, e o INSS, subsidiariamente, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais; (IV) condenar a Will Financeira, diretamente, e o INSS, subsidiariamente, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais.

Mantenho os efeitos da tutela provisória deferida no Evento 7.
01/07/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 10:46

Julgado procedente o pedido
01/06/2025 17:14

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
01/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/04/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/04/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/04/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/04/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/04/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:33

Decisão interlocutória
01/04/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/03/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/03/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
07/03/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/02/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/02/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:34

Concedida a gratuidade da justiça
25/02/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/01/2025 12:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/01/2025 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 10:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
25/01/2025 10:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
24/01/2025 14:12

Juntada de Petição
23/01/2025 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 21
20/01/2025 14:39

Juntada de Petição
16/01/2025 15:00

Juntada de Petição
09/01/2025 16:13

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/12/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/12/2024 19:20

Juntada de Petição
20/12/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/12/2024 17:50

Juntada de Petição
19/12/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 17:18

Determinada a intimação
19/12/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 19
19/12/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/12/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/12/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 13:14

Determinada a intimação
18/12/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/12/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/12/2024 19:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/11/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação - URGENTE
28/11/2024 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 15:07

Expedição de Mandado de citação
28/11/2024 15:07

Expedição de Mandado de citação
28/11/2024 15:06

Concedida a tutela provisória
28/11/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 15:58

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNFR02F para RJNFR02S)
21/11/2024 15:55

Decisão interlocutória
19/11/2024 15:20

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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