19/09/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
19/09/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 141
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002095-08.2021.4.02.5102/RJRELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHOREQUERENTE: LUIZ CARLOS RODRIGUESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE SOUSA (OAB RJ219136)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 140 - 18/09/2025 - Juntado(a)
18/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 141
18/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 16:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*63-59
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
27/06/2025 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002095-08.2021.4.02.5102/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS RODRIGUESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE SOUSA (OAB RJ219136) DESPACHO/DECISÃO Evento 130: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor do advogado Dr.

MARCOS ANTONIO DE SOUSA, OAB/RJ nº 219.136, no percentual de 30% (trinta por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 130 (evento 130, CONHON2).

Tendo em vista a apresentação dos cálculos pelo INSS no Evento 129 e a concordância da parte autora manifestada no Evento 130, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) srá(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:39

Decisão interlocutória
16/06/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 19:51

Juntada de Petição
09/04/2025 09:47

Juntada de Petição
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
10/03/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/03/2025 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
26/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:47

Determinada a intimação
26/02/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 04:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/01/2025 14:37

Juntada de Petição
20/12/2024 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
18/12/2024 10:46

Juntada de Petição
06/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
08/10/2024 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:51

Despacho
07/10/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 10:18

Juntada de Petição
07/08/2024 15:07

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
30/07/2024 09:38

Juntada de Petição
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/06/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
14/06/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
06/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
06/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:17

Determinada a intimação
05/06/2024 17:52

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 17:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/04/2024 12:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJNITJE02
29/04/2024 12:22

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024
27/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/03/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/03/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/03/2024 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 08:03

Despacho
22/03/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
22/03/2024 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/03/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
16/03/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/03/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 12:27

Despacho
15/03/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 11:44

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR01G02
28/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/11/2023 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/11/2023 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/11/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 17:08

Decisão interlocutória
18/10/2023 17:08

Conclusos para decisão com Agravo
18/10/2023 16:46

Recebidos os autos - TNU
06/09/2023 18:43

Remetidos os Autos para a TNU
06/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
23/08/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 19:02

Decisão interlocutória
10/07/2023 11:59

Conclusos para decisão com Agravo
10/07/2023 11:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/06/2023 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/06/2023 11:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/05/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/05/2023 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/05/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/05/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 16:51

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
14/09/2022 16:57

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/09/2022 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/09/2022 14:25

Juntada de Petição
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/08/2022 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2022 14:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/08/2022 14:24

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G02 -> RJRIOGABGES
09/08/2022 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/07/2022 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/07/2022 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/07/2022 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2022 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2022 19:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/07/2022 19:02

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2022 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/07/2022 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
30/06/2022 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 19:21

Conhecido o recurso e provido em parte
29/06/2022 10:32

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2022 07:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
07/04/2022 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/03/2022 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/03/2022 08:50

Recebido o recurso de Apelação
15/03/2022 21:13

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2022 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/02/2022 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/02/2022 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/02/2022 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2022 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2022 07:40

Julgado procedente o pedido
09/08/2021 09:01

Juntada de Petição
05/08/2021 21:25

Conclusos para julgamento
05/08/2021 21:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/08/2021 19:47

Juntada de Petição
07/07/2021 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
17/06/2021 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2021 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE
17/06/2021 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 11:55

Determinada a citação
14/04/2021 15:15

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2021 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00