10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
05/09/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/09/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004757-15.2025.4.02.5001/ESAUTOR: OSVARDO MARCILINO DA SILVAADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)SENTENÇADISPOSITIVO: JULGO PROCEDENTE o pedido para CONCEDER ao autor OSVARDO MARCILINO DA SILVA o benefício de PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA em razão do óbito de MAURILIA JULIA LOURENÇO (03/04/2024), na qualidade de companheiro, nos termos dos arts. 74, 16 e 77 da Lei 8.213/91 e art. 22, § 3º, do Decreto 3.048/1999.

TERMO INICIAL: 03/04/2024 (data do óbito), porquanto o requerimento administrativo foi protocolado dentro do prazo do art. 74, I, da Lei 8.213/91 (26/04/2024).

CÁLCULO: nos termos da EC 103/2019 (art. 23), fixo a renda na forma de 50% + 10% por dependente, alcançando 60% da base de cálculo (aposentadoria percebida pela instituidora ou aquela a que teria direito por incapacidade permanente na data do óbito), salvo ocorrência superveniente de hipótese legal de 100% (dependente inválido/deficiência).

DURAÇÃO: vitalícia, nos termos do art. 77, § 2º, V, ?c?, item 6, da Lei 8.213/91, considerada a união superior a 24 meses e a idade do dependente.
13/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 14:56

Julgado procedente o pedido
05/07/2025 09:25

Conclusos para julgamento
04/07/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004757-15.2025.4.02.5001/ES AUTOR: OSVARDO MARCILINO DA SILVAADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil.

Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

Após, encaminhem os autos ao Gabinete.
12/06/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 21:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/04/2025 14:18

Juntada de Petição
22/04/2025 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:21

Determinada a intimação
21/02/2025 08:24

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 08:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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