TRF2 - 5010548-36.2024.4.02.5118
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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15/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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15/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010548-36.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: CLAUDIONOR CAETANO (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
NATUREZA INDENIZATÓRIA.
NÃO INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.
TEMA 364 DA TNU.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.
Sem custas.
Honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade deferida.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025. -
12/09/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2025 15:56
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/09/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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10/09/2025 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 100
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09/09/2025 12:21
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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01/09/2025 14:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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01/09/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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01/09/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/08/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 15:13
Determinada a intimação
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26/08/2025 10:07
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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18/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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18/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010548-36.2024.4.02.5118/RJAUTOR: CLAUDIONOR CAETANOADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAAnte o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos. -
15/08/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 16:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/08/2025 16:04
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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14/08/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/08/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 14:34
Determinada a intimação
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04/08/2025 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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08/07/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010548-36.2024.4.02.5118/RJAUTOR: CLAUDIONOR CAETANOADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC/15.
Sem condenação em custas (LJE, art. 54).
Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).
Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publicado eletronicamente.
Intimem-se. -
26/06/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 14:56
Julgado improcedente o pedido
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26/06/2025 13:25
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 13:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/06/2025 14:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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17/06/2025 14:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para julgamento - 10/06/2025 16:47:21)
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10/06/2025 16:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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03/06/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/05/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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27/05/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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26/05/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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26/05/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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21/05/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 08:46
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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31/03/2025 21:44
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/12/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/11/2024 16:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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08/11/2024 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/11/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/11/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/11/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 16:55
Determinada a citação
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04/11/2024 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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04/11/2024 14:52
Juntada de Petição
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04/11/2024 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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