04/06/2025 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5013546442020402000020250604121817
03/06/2025 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
03/06/2025 16:04

Decisão interlocutória
03/06/2025 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
03/06/2025 16:03

Decisão interlocutória
30/05/2025 19:26

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
29/05/2025 10:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
29/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
04/05/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
29/04/2025 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 213
26/03/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
26/03/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
26/03/2025 11:48

Juntada de Petição
25/03/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
24/03/2025 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2025 14:53

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
19/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2025 Período da sessão: 06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59
19/02/2025 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados em aditamento à Pauta de Julgamentos da 55ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 06 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término no dia 12 de MARÇO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Agravo de Instrumento Nº 5013546-44.2020.4.02.0000/ES (Aditamento: 100) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: MANOEL FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
17/02/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
17/02/2025 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59 Sequencial: 100
14/02/2025 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2025 17:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
14/02/2025 08:22

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
13/02/2025 12:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 198
13/02/2025 12:40

Juntada de Petição
13/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
12/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/02/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
04/02/2025 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 189
23/01/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
23/01/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
23/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
21/01/2025 11:23

Juntada de Petição
17/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 16:48

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
17/01/2025 16:48

Negado seguimento a Recurso Especial
17/01/2025 12:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
17/01/2025 12:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 181
17/01/2025 09:44

Juntada de Petição
16/01/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
16/01/2025 15:24

Juntada de Petição
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 175
27/11/2024 17:00

Juntada de Petição
22/11/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
22/11/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
21/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 17:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
14/11/2024 17:51

Decisão interlocutória
14/11/2024 17:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
14/11/2024 17:51

Decisão interlocutória
14/11/2024 09:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
12/11/2024 13:01

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
11/11/2024 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
09/11/2024 11:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
13/10/2024 18:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 15:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 152
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
17/09/2024 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
16/09/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2024 14:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/09/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
19/08/2024 16:21

Juntada de Petição
16/08/2024 14:29

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0015785-95.2007.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 150
16/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2024 09:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
14/08/2024 03:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/07/2024 13:58

Juntada de Certidão
19/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024 Período da sessão: 06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59
19/07/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 12 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 06 de agosto de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5013546-44.2020.4.02.0000/ES (Pauta: 115) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: MANOEL FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
18/07/2024 17:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
18/07/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
18/07/2024 17:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59 Sequencial: 115
18/07/2024 13:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
09/07/2024 15:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
01/07/2024 11:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 139
01/07/2024 10:01

Juntada de Petição
28/06/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/06/2024 20:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/06/2024 20:22

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
27/06/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
24/06/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
14/06/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 11:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
11/06/2024 20:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
04/06/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
04/06/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
03/06/2024 12:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123
03/06/2024 11:30

Juntada de Petição
29/05/2024 23:55

Juntado(a)
29/05/2024 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2024 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/05/2024 18:31

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
24/05/2024 14:24

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:14

Retirado de pauta
24/05/2024 14:13

Juntada de Certidão
24/05/2024 13:41

Juntada de Petição
23/05/2024 13:04

Juntada de Certidão
23/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024 Período da sessão: 11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59
23/05/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 19ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de junho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de junho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5013546-44.2020.4.02.0000/ES (Pauta: 64) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: MANOEL FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
22/05/2024 19:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
22/05/2024 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
22/05/2024 19:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59 Sequencial: 64
22/05/2024 19:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
30/04/2024 11:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
30/04/2024 11:16

Deliberado em Sessão - Adiado
22/04/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
22/04/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/04/2024 19:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
18/04/2024 17:59

Juntada de Petição
17/04/2024 16:04

Juntado(a)
17/04/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/04/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/04/2024 19:30

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
15/04/2024 17:34

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:31

Retirado de pauta
15/04/2024 17:30

Juntada de Certidão
15/04/2024 10:16

Juntada de Petição
15/04/2024 10:01

Juntada de Petição
12/04/2024 11:03

Juntada de Certidão
12/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024 Período da sessão: 30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59
12/04/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 13ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de maio de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 30 de abril de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5013546-44.2020.4.02.0000/ES (Pauta: 87) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: MANOEL FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
11/04/2024 19:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024
11/04/2024 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/04/2024 18:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59 Sequencial: 87
11/04/2024 18:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
06/03/2024 02:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
04/03/2024 14:37

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
04/03/2024 08:53

Recebidos os autos do STF
27/02/2024 19:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5013546442020402000020240227192523
26/02/2024 20:48

Recebidos os autos do STJ
03/07/2023 11:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
30/06/2023 15:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
30/06/2023 15:36

Despacho
22/06/2023 11:05

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
21/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
25/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
27/04/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/04/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 10:13

Juntada de Petição
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
03/04/2023 00:27

Juntada de Petição
30/03/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023 13:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/03/2023 13:17

Recurso Extraordinário não admitido
30/03/2023 13:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/03/2023 13:17

Recurso Especial não admitido
21/09/2022 19:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
21/09/2022 19:02

Juntada de Certidão
21/09/2022 11:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
20/09/2022 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 60
20/09/2022 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/09/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2022 18:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/09/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
15/08/2022 19:37

Juntada de Petição
12/08/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2022 12:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
10/08/2022 00:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/07/2022 14:21

Juntada de Certidão
22/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2022 Data da sessão: 09/08/2022 13:00:00
22/07/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 09 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 16 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 09 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5013546-44.2020.4.02.0000/ES (Pauta: 32) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA AGRAVADO: MANOEL FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
21/07/2022 18:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2022
21/07/2022 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/07/2022 18:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/08/2022 13:00 Sequencial: 32
21/07/2022 17:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
25/03/2022 13:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
25/03/2022 12:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 42
25/03/2022 10:59

Juntada de Petição
15/03/2022 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/03/2022 21:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/03/2022 21:55

Juntada de Certidão
14/03/2022 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
25/02/2022 13:45

Juntada de Petição
24/02/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2022 19:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
23/02/2022 19:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/02/2022 02:24

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
22/02/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/02/2022 17:08

Juntado(a)
08/02/2022 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/02/2022 23:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
07/02/2022 23:14

Determinada a intimação
07/02/2022 20:17

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09
07/02/2022 18:17

Juntada de Petição
05/02/2022 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022 Data da sessão: 22/02/2022 13:00:00
04/02/2022 14:27

Juntada de Certidão
03/02/2022 16:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
03/02/2022 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/02/2022 16:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/02/2022 13:00 Sequencial: 11
07/07/2021 00:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
06/07/2021 23:47

Deliberado em Sessão - Adiado
23/06/2021 10:03

Juntada de Certidão
22/06/2021 17:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
19/06/2021 04:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2021 Data da sessão: 06/07/2021 13:00:00
17/06/2021 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/06/2021 19:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/07/2021 13:00 Sequencial: 45
20/03/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/02/2021 14:19

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB09
25/02/2021 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/02/2021 20:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
01/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/01/2021 17:28

Juntada de Petição
22/01/2021 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2021 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2021 10:00

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB09 -> SUB3TESP
22/01/2021 10:00

Não Concedida a Medida Liminar
14/10/2020 19:44

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 195, 187 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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