TRF2 - 0003453-67.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HERCULES DA COSTA SANTOS

CPF *93.***.*52-87

Advogados

MARION SILVEIRA

OAB: 156123/RJ

CPF *93.***.*82-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2023 17:49

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

  • 24/03/2023 12:24

    Recebidos os autos do STJ

  • 01/02/2023 15:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 01/02/2023 03:53

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 01/02/2023 03:52

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 12:11

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 30/01/2023 15:27

    Decisão interlocutória

  • 30/01/2023 15:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/01/2023 16:42

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 27/01/2023 16:42

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 27/01/2023 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 09/01/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/01/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2022 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 13/12/2022 13:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 07/12/2022 07:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 28/11/2022 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 28/11/2022 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 25/11/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2022 17:48

    Recurso Especial não admitido

  • 25/11/2022 17:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/11/2022 14:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 16/11/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 13:55

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

  • 16/11/2022 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 04/10/2022 08:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 19/09/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/09/2022 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 14/09/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 19/08/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2022 11:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

  • 19/08/2022 11:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/08/2022 23:26

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 17/08/2022 23:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Sentença confirmada - 17/08/2022 17:54:19)

  • 25/07/2022 18:36

    Alterado o assunto processual - De: Benefícios em Espécie - Para: IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

  • 21/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00:00</b>

  • 21/07/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 8 de AGOSTO e 12h59min do dia 15 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 29/07/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte – cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos –, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação e tendo em conta a ausência justificada do Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho, por motivo de férias: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Cível Nº 0003453-67.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: HERCULES DA COSTA SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO: MARION SILVEIRA REGO (OAB RJ156123) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 20/07/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 11:05

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022

  • 20/07/2022 10:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/07/2022 10:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 64

  • 15/07/2022 17:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

  • 28/06/2022 15:07

    Conclusos para decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB03

  • 28/06/2022 12:57

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/06/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 01/11/2021 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 23/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 13/10/2021 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2021 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2021 14:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 13/10/2021 12:57

    Retirado de pauta

  • 11/10/2021 17:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 11/10/2021 17:18

    Despacho

  • 23/09/2021 11:36

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 17:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

  • 21/09/2021 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/09/2021 15:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 141

  • 30/07/2021 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 30/07/2021 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 28/07/2021 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 26/07/2021 22:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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