26/08/2025 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/08/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 16:59

Decisão interlocutória
05/08/2025 11:17

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/07/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/07/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/07/2025 00:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2025 00:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/07/2025 08:24

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004284-36.2024.4.02.5107/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: CRISTIANO DEOLINDA DO ESPIRITO SANTO (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO federal.

INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS. sentença de imPROCEDÊNCIA.

ENTENDIMENTO Desta 08ª TURMA FAVORÁVEL À PRETENSÃO da parte autora. advento do JULGAMENTO DO TEMA 364 PELA TNU NO SENTIDO DE QUE "O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias”. julgamento vinculante no âmbito dos juizados especiais federais. desnecessidade de aguardar o trânsito em julgado do acórdão. recurso da autora conhecido e PARCIALMENTE provido UNICAMENTE PARA SER CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. sentença PARCIALMENTE REFORMADA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO unicamente para deferir o benefício da gratuidade judiciária.

Fica mantida a sentença de improcedência.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em face da justiça gratuita ora deferida.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
18/06/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 15:10

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
18/06/2025 12:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/06/2025 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
14/06/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/06/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004284-36.2024.4.02.5107/RJAUTOR: CRISTIANO DEOLINDA DO ESPIRITO SANTOADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
19/05/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 09:14

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 07:06

Conclusos para julgamento
05/04/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/03/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/03/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/02/2025 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 18:11

Determinada a citação
20/02/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2025 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/01/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 11:39

Determinada a intimação
15/01/2025 21:12

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:58

Determinada a intimação
11/11/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACORDO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5022144-34.2025.4.02.5101

Claudio Luiz da Silva Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcio Ferreira Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002551-83.2025.4.02.5112

Wenderson Carolino dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002797-63.2021.4.02.5001

Samuel Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/02/2021 15:27

Exibir Processo

Processo nº 5002385-09.2024.4.02.5105

Francisco Antonio Sally Figueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/10/2024 17:44

Exibir Processo

Processo nº 5002218-23.2019.4.02.5119

Wellington de Souza Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/11/2019 11:29

Exibir Processo