06/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
03/09/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035060-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AMAURI FIRMINO DOS SANTOSADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada em face do INSS, na qual o autor requer aposentadoria por tempo de contribuição ou, subsidiariamente, aposentadoria proporcional caso não seja reconhecido o direito à integral, além do pagamento das parcelas pretéritas acrescidas de juros e correção monetária.

Sustenta ter preenchido todos os requisitos legais e caracterizado negativa tácita pela inércia da ré no processo administrativo.

Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.

Outrossim, intime-se a CEAB/DJ para fornecer, no mesmo prazo, resposta ao protocolo de requerimento nº 951418380, formulado em 16/12/2024 referente ao pedido de concessão de aposentadoria. (Evento 1 - COMP7).

Após, venham os autos conclusos para análise da higidez do feito, com vistas à conclusão para sentença.
27/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2025 14:27

Determinada a citação
25/08/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035060-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AMAURI FIRMINO DOS SANTOSADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à anotação constante da capa dos autos, informo que este Juízo é físico.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Defiro, ainda, a prioridade na tramitação do presente feito, por se tratar a parte autora de pessoa maior de 60 (sessenta) anos de idade, na forma dos artigos 1º e 71 da Lei nº 10.741/03.

Decisão proferida em caráter de urgência, em atenção à determinação da I.

Corregedoria do TRF- 2ª Região, referendada pelo I.

Conselho de Administração (Ata da Sessão Virtual de 08/05/2023 relativa à Correição Ordinária de 2022 da unidade judiciária). Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão.

Como se sabe, além do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a verossimilhança das alegações deve estar devidamente demonstrada, bem como a reversibilidade dos efeitos de eventual decisão de provimento.

No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição mais acurada, o que pressupõe a observância do contraditório e da ampla defesa.

Intime-se a parte autora, que fica ciente de que eventual irresignação contra esta decisão deve ser endereçada à instância revisora, conforme inteligência dos artigos 4º e 5º da Lei nº 10.259/01.

Providencie a secretaria a “alteração do status da tutela” na capa dos autos, também de acordo com determinação proveniente da referida Correição Ordinária.

Oportunamente, seguindo as diretrizes da Alta Administração, retornem os autos conclusos para análise dos requisitos legais necessários ao prosseguimento regular do feito.
25/06/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025 14:46

Não Concedida a tutela provisória
25/06/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 14:16

Juntada de Petição
17/04/2025 12:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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