TRF2 - 5001328-11.2024.4.02.5119

1ª instância - Vara Federal de Barra do Pirai

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HELENA TORRACA DE MACEDO

CPF *58.***.*53-68

Advogados

HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA

OAB: 129609/RJ

CPF *82.***.*36-11

LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO

OAB: 095076/RJ

CPF *46.***.*89-02

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 28/07/2025 12:19

    Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

  • 28/07/2025 12:18

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 28/07/2025 12:18

    Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025

  • 26/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 17/07/2025 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 15/07/2025 17:30

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 15/07/2025 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 03/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 02/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001328-11.2024.4.02.5119/RJAUTOR: HELENA TORRACA DE MACEDOADVOGADO(A): HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (OAB RJ129609)ADVOGADO(A): LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB RJ095076)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (art. 487, I, do CPC), para condenar o INSS a: 1) CONCEDER o benefício por incapacidade temporária n° 648.908.871-5 desde 01/04/2024 (DII do perito judicial), com duração de 90 dias a contar da prolação da presente sentença; 2) PAGAR as prestações vencidas com juro/s de mora e correção monetária conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observada a EC 113/2021; 3) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

    REAPRECIO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, tendo em vista a natureza alimentar do direito.

    Deve o INSS, pela ELAB-DJ/CEAB-DJ (antiga Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais ? EADJ), implantar o benefício em até 20 (vinte) dias e comprovar o cumprimento da decisão.

    A renda mensal inicial do benefício e o valor dos atrasados serão definidos na fase de cumprimento de sentença, conforme parâmetros acima (enunciado 32 do FONAJEF).

    Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

    Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001).

    Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte demandada para apresentar contrarrazões.

    Após, remetam-se os autos, para distribuição à instância superior.

    Com o trânsito em julgado da r.

    Sentença: 1) À secretaria para que retifique a classe processual da presente, passando a constar ?Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)?. 3) INTIME-SE a ré, por meio de sua procuradoria para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o cálculo dos valores atrasados.

    Apresentada a memória de cálculos, abra-se vista à parte autora para ciência e manifestação.

    Prazo: 05 (cinco) dias.

    Não havendo impugnação cadastre-se o requisitório.

    Havendo impugnação, deverá ser fundamentada, indicando quais inconsistências foram encontradas, devendo, no mesmo ato, apresentar planilha de cálculos com os valores que julga devidos, nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC.

    Fica ciente a parte autora que não serão objeto de apreciação impugnações genéricas, ou desacompanhadas da referida planilha de cálculos.

    Caso o montante referente aos atrasados ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, intime-se a parte autora para, querendo, trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Termo de Renúncia assinado pelo(a) Autor(a), ou procuração atual e com poderes específicos para a renúncia de que trata o § 4º do art. 17 da Lei 10.259/01.

    Decorrido o prazo sem manifestação, ou não tendo a parte autora renunciado, ante a vedação legal à renúncia tácita, expeça-se precatório para pagamento do valor devido à parte autora, com base no valor total do crédito, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001.

    Caso o(a) advogado(a) queira destacar do montante da condenação os honorários contratuais, deverá juntar aos autos o seu contrato de honorários antes da elaboração do requisitório, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906, de 04/07/1994.

    Cumprido o parágrafo anterior, autorizo que seja destacado do montante da condenação a parte relativa aos honorários contratuais, correspondente ao percentual constante do contrato.

    Não cumprindo o requisito estabelecido no art. 22, § 4º, da Lei 8.906, de 04/07/1994, indefiro o destacamento.

    Tudo feito, providencie a Secretaria o cadastramento dos requisitórios, intimando-se as partes após a conferência.

    Prazo: 05 (cinco) dias.

    Não havendo impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para o envio do(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região.

    Fica a parte autora ciente de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito por meio do site: www.trf2.jus.br.

    Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.

    Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Intime-se.

  • 01/07/2025 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 01/07/2025 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/07/2025 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/07/2025 10:54

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/05/2025 17:59

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2025 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 14/04/2025 23:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/03/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 17:17

    Determinada a intimação

  • 24/03/2025 15:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2025 13:26

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 16:06

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 18/02/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 03/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/01/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 20:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 19/11/2024 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 01/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 22/10/2024 14:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/10/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 21:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 01/10/2024 03:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 16/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 09/09/2024 17:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9

  • 09/09/2024 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 09/09/2024 17:08

    Juntada de Petição

  • 06/09/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 06/09/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELENA TORRACA DE MACEDO <br/> Data: 02/10/2024 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PE

  • 31/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/08/2024 08:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 08:16

    Não Concedida a tutela provisória

  • 20/08/2024 08:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2024 01:02

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 01/08/2024 17:45

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 01/08/2024 16:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5027881-18.2025.4.02.5101

Bruna Elblink Araujo

Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 5060671-55.2025.4.02.5101

Jardim Hibisco

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Elizabeth da Silva Pereira Reis

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007592-73.2025.4.02.5001

Kleverton Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007441-75.2025.4.02.0000

Thayse Marques Fonseca

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2025 22:00

Exibir Processo

Processo nº 5001790-91.2025.4.02.5002

Aloir Lucas da Silva

Presidente - Caixa Economica Federal - C...

Advogado: Ketterson de Freitas Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo