29/07/2025 10:16

Baixa Definitiva
29/07/2025 10:16

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
19/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002142-68.2024.4.02.5104/RJAUTOR: TEREZA DE FATIMA VIEIRA SILVAADVOGADO(A): DAIANA SIQUEIRA RAMOS (OAB RJ187390)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV do CPC, em relação ao pedido declaratório de reconhecimento de tempo de trabalho rural, relativamente ao período de 21/02/1968 a 30/07/1973.

Na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
01/07/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 10:55

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 16:54

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:53

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Plataforma Virtual de Videoconferência Zoom - 18/03/2025 15:45. Refer. Evento 42
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/02/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/02/2025 12:38

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Plataforma Virtual de Videoconferência Zoom - 18/03/2025 15:45
13/02/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/02/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/02/2025 11:12

Determinada a intimação
12/02/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 12:32

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências 1º JEF-VR - 04/02/2025 13:30. Refer. Evento 33
06/02/2025 12:31

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2025 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/01/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/01/2025 17:20

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências 1º JEF-VR - 04/02/2025 13:30
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
19/12/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
19/12/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
19/12/2024 20:19

Determinada a intimação
19/10/2024 11:23

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/09/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
28/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
08/07/2024 14:50

Juntada de Petição
03/07/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
03/07/2024 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/05/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2024 10:43

Determinada a intimação
29/05/2024 10:12

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/04/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:42

Determinada a intimação
18/04/2024 08:36

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2024 06:50

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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