TRF2 - 5007078-27.2020.4.02.5121
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 18:22
Determinada a intimação
-
10/09/2025 13:13
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2025 18:58
Juntada de Petição
-
09/09/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 297, 299 e 301
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02/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 301
-
02/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 299
-
02/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 297
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01/09/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
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01/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 301
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01/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 299
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01/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 297
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007078-27.2020.4.02.5121/RJRELATOR: ANDREA DE ARAUJO PEIXOTOREQUERENTE: JOSE JORGE MOREIRA MARQUESADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA MARQUES (OAB RJ208854)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 296 - 29/08/2025 - Expedição de Alvará -
29/08/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 301
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29/08/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 299
-
29/08/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 297
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29/08/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/08/2025 16:34
Expedição de Alvará
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29/08/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/08/2025 16:34
Expedição de Alvará
-
29/08/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/08/2025 16:34
Expedição de Alvará
-
27/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 290, 291
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 290, 291
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26/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007078-27.2020.4.02.5121/RJ REQUERENTE: JOSE JORGE MOREIRA MARQUESADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA MARQUES (OAB RJ208854)REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA ALVES (OAB RJ102800) DESPACHO/DECISÃO I - torno sem efeito o determinado no despacho do Evento 282 e o item V do despacho do Evento 267, uma vez que o Banco BMG S.A realizou o depósito dos honorários de sucumbência juntamente com o valor da condenação, sendo necessário expedir alvarás de levantamento no montante da parcela do autor e de sua advogada.
II - Evento 278 - Defiro a expedição de alvará para o destaque de honorários contratuais no percentual de 30% da condenação (evento 259 - total da condenação apurado pelo Banco BMG S.A. no valor de R$ 5.987,96 - cinco mil novecentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos), em benefício de LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA MARQUES, OAB RJ208854.
Expeça-se também o alvará de levantamento no percentual de 70% da condenação, em benefício do autor.
Expeça-se, ainda, alvará de levantamento relativo aos honorários sucumbenciais no valor de R$ 598,80 (quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), conforme determinado no acórdão de evento 252, ACOR2, em benefício de LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA MARQUES, advogado(a) OAB/RJ RJ208854.
III - Intime-se novamente o ITAU UNIBANCO S.A para, no prazo de 10 (dez) dias: cancelar o contrato objeto da presente demanda, celebrado junto Banco Itaú Consignado S/A (que possibilitou os descontos nos valores mensais de R$ 40,15), bem como dos débitos a eles inerentes, e de declaração de inexistência de relação jurídica entre o Autor e a referida Instituição Financeira, relativamente a esse negócio jurídico;restituir à parte autora os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, de forma simples, correspondente aos contrato mencionado acima (nos descontos supracitados), bem como a demais descontos ocorridos no curso da presente demanda, sob tal título, desde que comprovados pela parte autora.
Sobre o montante deverá incidir juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar da data de cada desconto indevido.pagar a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais, para cada um), a título de indenização por dano moral, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária pelo índice IPCA-E desde a data da presente sentença (Súmula nº 362/STJ).
IV - cumprido, voltem conclusos para as determinações pertinentes. -
25/08/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
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25/08/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
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25/08/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 12:14
Determinada a intimação
-
22/08/2025 18:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 284 e 283
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22/08/2025 17:01
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 283, 284
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 283, 284
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21/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007078-27.2020.4.02.5121/RJ REQUERENTE: JOSE JORGE MOREIRA MARQUESADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA MARQUES (OAB RJ208854)REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA ALVES (OAB RJ102800) DESPACHO/DECISÃO I - Decorrido o prazo sem cumprimento, intime-se novamente o ITAU UNIBANCO S.A.para, no prazo de 10 (dez) dias: cancelar o contrato objeto da presente demanda, celebrado junto Banco Itaú Consignado S/A (que possibilitou os descontos nos valores mensais de R$ 40,15), bem como dos débitos a eles inerentes, e de declaração de inexistência de relação jurídica entre o Autor e a referida Instituição Financeira, relativamente a esse negócio jurídico;restituir à parte autora os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, de forma simples, correspondente aos contrato mencionado acima (nos descontos supracitados), bem como a demais descontos ocorridos no curso da presente demanda, sob tal título, desde que comprovados pela parte autora.
Sobre o montante deverá incidir juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar da data de cada desconto indevido.pagar a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais, para cada um), a título de indenização por dano moral, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária pelo índice IPCA-E desde a data da presente sentença (Súmula nº 362/STJ). II - Tendo o presente despacho força de alvará, deverá a parte autora comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal (art. 6º da Resolução nº 708/2021, CJF), munida de cópia da sentença de evento 220, do presente despacho e da guia de depósito de evento 259, COMP2, apresentada pelo Banco BMG S.A., para levantamento total da importância ali depositada. -
20/08/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 09:59
Determinada a intimação
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18/08/2025 18:56
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271
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24/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269
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09/07/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
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29/06/2025 10:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
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24/06/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
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24/06/2025 13:39
Juntada de Petição
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24/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270
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23/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007078-27.2020.4.02.5121/RJ REQUERENTE: JOSE JORGE MOREIRA MARQUESADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA MARQUES (OAB RJ208854)REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA ALVES (OAB RJ102800)REQUERIDO: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB RJ002723) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando o trânsito em julgado da sentença, intimem-se os réus para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 20 (vinte) dias, consistente na cessação de descontos no benefício previdenciário de titularidade da parte autora, relativamente aos contratos objeto da presente demanda.
II - Intimem-se os BANCO BMG S.A e ITAU UNIBANCO S.A.para, no prazo de 20 (vinte) dias: cancelar os contratos objeto da presente demanda, supostamente celebrados junto ao Banco BMG S/A (que possibilitaram os descontos nos valores mensais de R$ 154,07 e R$ 52,46) e Banco Itaú Consignado S/A (que possibilitou os descontos nos valores mensais de R$ 40,15), bem como dos débitos a eles inerentes, e de declaração de inexistência de relação jurídica entre o Autor e as referidas Instituições Financeiras, relativamente a esses negócios jurídicos;restituir à parte autora os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, de forma simples, correspondentes aos contratos mencionados acima (nos descontos supracitados), bem como a demais descontos ocorridos no curso da presente demanda, sob tal título, desde que comprovados pela parte autora.
Sobre o montante deverá incidir juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar da data de cada desconto indevido. Registro que deverá haver a compensação dos valores dos contratos ora cancelados (creditados em favor da parte autora) no pagamento dos valores da condenação, com relação ao Corréu Banco BMG S/A e ao Banco Itaú Unibanco S/A. pagar a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais, para cada um), a título de indenização por dano moral, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária pelo índice IPCA-E desde a data da presente sentença (Súmula nº 362/STJ). III - Intime-se ainda o Banco BMG S.A. para, no mesmo prazo, efetuar o pagamento dos honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 55 da Lei 9.099/95), vide acórdão evento 252, ACOR2.
IV - Cumprido, fica a autora ciente, desde já, que deverá comparecer à CEF para levantamento do(s) valor(es), munida de documento de identidade e de cópia da sentença, que valerá como alvará judicial.
V - Cumprido, tendo o presente despacho força de alvará, deverá a parte autora comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal (art. 6º da Resolução nº 708/2021, CJF), munida de cópia da sentença de evento x, do presente despacho e da guia de depósito apresentada pela ré no evento x para levantamento total da importância ali depositada.
VI – Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
18/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 15:32
Determinada a intimação
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18/06/2025 12:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/06/2025 12:48
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 11:04
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO41
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10/06/2025 11:04
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
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10/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 254 e 256
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09/06/2025 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
-
03/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
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26/05/2025 13:56
Juntada de Petição
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254, 255 e 256
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02/05/2025 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
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30/04/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 12:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/04/2025 17:40
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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29/04/2025 17:23
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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08/04/2025 12:38
Despacho
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07/04/2025 11:59
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 17:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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28/01/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
-
23/01/2025 13:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
-
23/01/2025 13:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
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02/01/2025 16:51
Juntada de Petição
-
02/01/2025 11:47
Juntada de Petição
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17/12/2024 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
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17/12/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
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05/12/2024 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 278,55 em 05/12/2024 Número de referência: 1259409
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03/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
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02/12/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/12/2024 18:10
Determinada a intimação
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02/12/2024 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
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02/12/2024 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
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28/11/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/11/2024 15:27
Determinada a intimação
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28/11/2024 10:45
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
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28/11/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
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25/11/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
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22/11/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/11/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/11/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/11/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/11/2024 17:05
Julgado procedente o pedido
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06/11/2024 16:38
Conclusos para julgamento
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06/11/2024 16:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/10/2024 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
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10/10/2024 21:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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01/10/2024 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208
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23/09/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
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23/09/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
-
23/09/2024 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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18/09/2024 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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17/09/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/09/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/09/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/09/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
17/09/2024 12:07
Determinada a intimação
-
16/09/2024 16:13
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2024 18:56
Juntada de Petição
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30/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
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21/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
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20/08/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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16/08/2024 11:25
Juntada de Petição
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16/08/2024 11:22
Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (RJ102800 - RICARDO DA COSTA ALVES / RJ002437 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR)
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
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07/08/2024 15:05
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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01/08/2024 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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01/08/2024 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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30/07/2024 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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30/07/2024 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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30/07/2024 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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29/07/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 16:47
Determinada a intimação
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18/07/2024 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2024 13:28
Juntado(a)
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12/06/2024 12:53
Juntado(a)
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10/06/2024 16:50
Juntada de Petição
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29/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
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24/05/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
03/05/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 13:28
Determinada a intimação
-
02/05/2024 14:42
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
-
12/04/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
04/04/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
04/04/2024 16:56
Convertido o Julgamento em Diligência
-
05/03/2024 16:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
05/03/2024 16:36
Conclusos para julgamento
-
04/03/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
-
04/03/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
-
02/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
-
23/02/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
23/02/2024 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
22/02/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
-
21/02/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
21/02/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
21/02/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
21/02/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
21/02/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
21/02/2024 10:33
Determinada a intimação
-
20/02/2024 12:15
Conclusos para decisão/despacho
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
13/02/2024 14:52
Juntada de Petição
-
06/02/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
06/02/2024 16:43
Determinada a intimação
-
05/02/2024 16:43
Conclusos para decisão/despacho
-
09/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
-
11/12/2023 15:15
Juntada de Petição
-
29/11/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
28/11/2023 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 140
-
20/11/2023 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
17/11/2023 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
17/11/2023 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
13/11/2023 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
10/11/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
10/11/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 16:17
Determinada a intimação
-
10/11/2023 13:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE JORGE MOREIRA MARQUES <br/> Data: 11/12/2023 às 15:00. <br/> Local: 12º JEF - Perícia Grafotécnica - Avenida Venezuela, 134, Bloco A, 3º andar, 12º JEF - Bairro: Saúde - CEP: 20081-312 <br
-
28/09/2023 18:54
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 132
-
28/09/2023 14:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE JORGE MOREIRA MARQUES <br/> Data: 25/10/2023 às 13:00. <br/> Local: 12º JEF - Perícia Grafotécnica - Avenida Venezuela, 134, Bloco A, 3º andar, 12º JEF - Bairro: Saúde - CEP: 20081-312 <br
-
03/07/2023 13:39
Conclusos para decisão/despacho
-
28/06/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
20/06/2023 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
19/06/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/06/2023 17:31
Determinada a intimação
-
10/05/2023 14:24
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2023 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
17/04/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2023 14:04
Determinada a intimação
-
14/04/2023 12:38
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
16/03/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 11:22
Determinada a intimação
-
15/03/2023 15:56
Conclusos para decisão/despacho
-
26/01/2023 15:26
Juntada de Petição
-
19/12/2022 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
15/12/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
07/12/2022 23:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
06/12/2022 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
06/12/2022 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
05/12/2022 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
05/12/2022 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
02/12/2022 20:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
01/12/2022 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
30/11/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2022 14:50
Determinada a intimação
-
29/11/2022 15:27
Conclusos para decisão/despacho
-
28/10/2022 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
28/10/2022 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
24/10/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2022 11:04
Determinada a intimação
-
21/10/2022 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2022 16:36
Juntada de Petição
-
24/06/2022 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
24/06/2022 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
21/06/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2022 17:38
Determinada a intimação
-
20/06/2022 18:01
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
17/05/2022 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2022 11:25
Determinada a intimação
-
16/05/2022 16:16
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2022 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
17/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
07/03/2022 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/03/2022 19:34
Determinada a intimação
-
07/03/2022 17:42
Conclusos para decisão/despacho
-
04/03/2022 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
02/03/2022 16:28
Juntada de Petição
-
02/03/2022 14:52
Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (RJ175851 - ANDERSON CAMPOS DA COSTA)
-
21/02/2022 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
13/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
03/02/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2022 15:14
Determinada a intimação
-
12/01/2022 18:23
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2021 14:19
Juntada de Petição
-
03/11/2021 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
28/10/2021 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
26/10/2021 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2021 18:05
Determinada a intimação
-
26/10/2021 12:25
Conclusos para decisão/despacho
-
08/10/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
09/09/2021 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
05/09/2021 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2021 15:25
Determinada a intimação
-
23/07/2021 15:24
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2021 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
12/07/2021 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
09/07/2021 10:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/07/2021 10:48
Determinada a intimação
-
07/07/2021 18:30
Conclusos para decisão/despacho
-
07/07/2021 03:55
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
29/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
27/06/2021 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
27/06/2021 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
22/06/2021 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
22/06/2021 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
19/06/2021 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2021 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2021 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2021 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2021 09:59
Determinada a intimação
-
15/06/2021 14:42
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2021 04:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
11/05/2021 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
06/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
-
03/05/2021 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
03/05/2021 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
29/04/2021 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
29/04/2021 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
26/04/2021 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2021 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2021 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2021 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2021 15:46
Determinada a intimação
-
26/04/2021 15:38
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2021 10:30
Juntada de Petição
-
23/03/2021 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
15/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
05/03/2021 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2021 16:29
Determinada a intimação
-
04/03/2021 18:11
Conclusos para decisão/despacho
-
26/02/2021 03:33
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
-
13/02/2021 06:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
12/02/2021 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
12/02/2021 14:41
Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (RJ102800 - RICARDO DA COSTA ALVES)
-
03/02/2021 21:08
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
-
22/12/2020 21:00
Juntada de Petição
-
18/12/2020 18:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
-
07/12/2020 21:47
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
-
04/12/2020 21:56
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
-
26/11/2020 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
26/11/2020 19:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
26/11/2020 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
26/11/2020 18:15
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
18/11/2020 15:21
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
18/11/2020 15:21
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
17/11/2020 11:02
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/11/2020 11:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/11/2020 11:02
Não Concedida a tutela provisória
-
13/11/2020 16:32
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
13/11/2020 16:29
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
01/10/2020 20:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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