TRF2 - 5003675-34.2025.4.02.5102
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 15:58
Baixa Definitiva
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15/07/2025 22:09
Despacho
-
15/07/2025 12:25
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2025 12:25
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
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03/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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17/06/2025 23:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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13/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003675-34.2025.4.02.5102/RJAUTOR: MILENA DE AZEREDO ALFREDO DOS SANTOSADVOGADO(A): FILIPPO MICHALSKI DE OLIVEIRA PEIXOTO (OAB RJ180993)SENTENÇA8.
Posto isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, incisos I, IV e VI c/c art. 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. 9.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 10.
Intime-se a parte autora, cientificando-a de que dessa sentença não cabe recurso, nos termos do artigo 5° da Lei 10.259/2001. 11.
Após a intimação e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. 12.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
12/06/2025 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 20:48
Indeferida a petição inicial
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12/06/2025 15:16
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 15:16
Despacho
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06/06/2025 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/05/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 15:20
Determinada a intimação
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28/04/2025 12:18
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2025 18:08
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07S para RJRIO16S)
-
25/04/2025 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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