13/08/2025 10:32

Conclusos para julgamento
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000414-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCIENE NUNES BARCELLOSADVOGADO(A): VINICIUS SOARES SALDANHA MARINHO (OAB RJ173260)ADVOGADO(A): JAIRO MACHADO ESCOVEDO (OAB RJ173934)ADVOGADO(A): LUCAS MONTEIRO TINE (OAB RJ181445) DESPACHO/DECISÃO Não obstante o atual estado de saúde da autora, indefiro a realização de novo exame pericial, com respectiva nomeação de perito especializado em ortopedia, uma vez que a médica que elaborou o laudo acostado no evento 15, é de confiança deste Juízo, que tem a atribuição de correlacionar a moléstia que aflige a parte autora com seu tipo de atividade, tendo atestado de maneira idônea o quadro clínico atual da parte autora.

Ao(À) perito(a) cabe afirmar se, com aquela afecção de que é portador(a) o(a) autor(a), está este apto(a) ou inapto(a), temporária ou definitivamente, para o exercício daquela profissão específica.

O(A) perito(a) designado(a) não medica, não acompanha, não solicita exames, não controla as afecções; apenas responde em seu laudo o que de fato interessa ao Juízo, ou seja, se, apesar da doença de que o(a) autor(a) é portador(a), pode ou não este exercer suas funções laborativas.

Cabe destacar, ainda, que a jurisprudência da TNU é no sentido de que a realização de perícia por médico especialista em sede de Juizados Especiais Federais é exceção, e não a regra, somente sendo necessária em casos especialíssimos e de maior complexidade, como, por exemplo, no caso de doença rara, conforme precedentes da TNU (PEDILEF 200872510048413, 200872510018627 e 200872510031462), o que, no caso, não restou comprovado.

Intime-se.
19/05/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 09:23

Determinada a intimação
16/05/2025 19:05

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/04/2025 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
27/02/2025 17:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Ato ordinatório praticado - 27/02/2025 17:55:51)
27/02/2025 17:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 27/02/2025 17:55:53)
27/02/2025 17:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/02/2025 17:56:13)
27/02/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO42F)
27/02/2025 12:36

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/02/2025 12:34

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
26/02/2025 19:23

Juntada de Petição
26/02/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
23/01/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCIENE NUNES BARCELLOS <br/> Data: 26/02/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNA
22/01/2025 16:28

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJA-RJ)
21/01/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/01/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:19

Decisão interlocutória
15/01/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 14:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/01/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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