14/09/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000833-51.2025.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: ANTONIO BATISTA BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): MAIARA PEGORARO DE LIMA RUI RIBEIRO DINIZ (OAB RJ220502)ADVOGADO(A): LUCIANO RIBEIRO DINIZ (OAB RJ159443)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 03/09/2025 - Juntado(a)
04/09/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/09/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/09/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/09/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 15:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-28
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
02/09/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/09/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
02/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 00:54

Despacho
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000833-51.2025.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: ANTONIO BATISTA BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): MAIARA PEGORARO DE LIMA RUI RIBEIRO DINIZ (OAB RJ220502)ADVOGADO(A): LUCIANO RIBEIRO DINIZ (OAB RJ159443)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 10/07/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 39
11/07/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 08:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 08:44

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000833-51.2025.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: ANTONIO BATISTA BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): MAIARA PEGORARO DE LIMA RUI RIBEIRO DINIZ (OAB RJ220502)ADVOGADO(A): LUCIANO RIBEIRO DINIZ (OAB RJ159443)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 10/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/07/2025 22:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
18/06/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000833-51.2025.4.02.5112/RJAUTOR: ANTONIO BATISTA BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): MAIARA PEGORARO DE LIMA RUI RIBEIRO DINIZ (OAB RJ220502)ADVOGADO(A): LUCIANO RIBEIRO DINIZ (OAB RJ159443)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido para conceder, em favor de Antonio Batista Barbosa da Silva, o benefício de pensão por morte vitalícia, desde 20/08/2024.

As prestações atrasadas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, aplicando-se apenas a taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/21.

Independentemente do trânsito em julgado, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para que o INSS proceda à imediata implantação do benefício, nos termos desta sentença e do quadro abaixo, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Intimem-se.
16/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:42

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 14:53

Conclusos para julgamento
11/06/2025 14:24

Juntado(a)
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
09/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 13:50

Despacho
07/05/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 15:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01F)
05/05/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 07:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/03/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:27

Determinada a intimação
12/03/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 18:45

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01F para CEJUSC-ITPJ)
11/03/2025 15:31

Despacho
10/03/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2025 13:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/03/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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