23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/06/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003049-89.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: EDUARDO VALBAO RIBEIROADVOGADO(A): IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (OAB RJ107640) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da parte ré no pagamento das prestações de auxílio por incapacidade temporária, relativamente ao período compreendido entre 25/04/2023 e 20/05/2023.

Nos termos do artigo 321, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias: a) emende a petição inicial, a fim de complementar a causa de pedir informando DETALHADA E EXPRESSAMENTE, qual o tipo de doença de que estava acometida, no período compreendido entre 25/04/2023 e 20/05/2023; b) emende, ainda, a petição inicial, a fim de complementar a causa de pedir informando EXPRESSAMENTE, em qual especialidade médica pretende seja realizada a perícia judicial.

Ressalte-se que, conforme pacificado pela jurisprudência, doença não se confunde com incapacidade.

Assim, não basta que a parte se limite a indicar determinada especialidade médica; deve demonstrar a necessidade da perícia em determinada especialidade à luz da sua causa de pedir, evitando-se, com isso, que o Juízo determine o agendamento de exame pericial em especialidade requerida pela parte, mas não condizente com os fatos que levaram ao ajuizamento da inicial. A opção por mais de uma especialidade incorrerá na análise por clínica médica. Após, voltem conclusos.
25/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:47

Determinada a intimação
25/04/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/01/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
21/11/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/11/2024 10:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 10:59

Determinada a citação
12/11/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 11:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 20:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/07/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 10:35

Decisão interlocutória
24/05/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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