19/09/2025 12:43

Transitado em Julgado
19/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009638-35.2025.4.02.5001/ESAUTOR: PERSONALITY PET LTDAADVOGADO(A): SAMIRA MIRANDA LYRA (OAB ES010621)ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ (OAB ES010151)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADispositivo Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedido contidos na inicial, para declaração a inexigibilidade o empréstimo e: a) Condenar a Caixa a restituir/pagar à autora o montante, correspondente ao valor total das transferências eletrônicas realizadas na conta bancária do autor, efetivada por terceiros, mediante fraude; b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de danos morais, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a CAIXA a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
01/09/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 19:46

Julgado procedente em parte o pedido
26/07/2025 11:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES019647 - RICARDO LOPES GODOY)
07/07/2025 15:06

Conclusos para julgamento
07/07/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/06/2025 11:36

Juntada de Petição
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009638-35.2025.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: PERSONALITY PET LTDAADVOGADO(A): SAMIRA MIRANDA LYRA (OAB ES010621)ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ (OAB ES010151)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 23/06/2025 - CONTESTAÇÃO
25/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
25/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 16:58

Juntada de Petição
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/05/2025 19:25

Juntada de Petição
08/05/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/04/2025 01:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/04/2025 08:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAGSEGURO INTERNET LTDA - EXCLUÍDA
23/04/2025 07:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 07:43

Não Concedida a tutela provisória
14/04/2025 11:07

Juntada de Petição
14/04/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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