09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/06/2025 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099139-25.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CREUZA DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO ESPINDOLA CORREA (OAB PR043631) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar número de contato telefônico, a fim de viabilizar o cumprimento da verificação social.

II - Nomeio como Assistente Social, o Sr.

ANTONIO PEDRO LINS, CPF nº *34.***.*79-57, a fim de que proceda à verificação social nos presentes autos.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024.

III – Intime-se o referido Assistente Social para que compareça ao endereço de residência da parte autora e certifique, detalhadamente, as condições sócioeconômicas de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), devendo juntar fotografias do imóvel (internas e externas) e da localidade onde reside, que indiquem as condições de habitação/ moradia e dos móveis, além de responder os quesitos a seguir relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso. IV – Cumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias.

V - Após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF.

VI – Tudo feito, tratando-se de interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF.

VII – Por fim, façam-me conclusos.
18/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:33

Determinada a intimação
17/06/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/05/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/05/2025 13:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/05/2025 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/05/2025 12:54

Determinada a citação
16/05/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 13:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41S)
16/05/2025 13:20

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2025 11:29

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
15/05/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
26/03/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/03/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/03/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/03/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/03/2025 10:48

Juntada de Petição
19/03/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 20:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CREUZA DA SILVA <br/> Data: 15/05/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFR
19/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJB-RJ)
19/03/2025 14:55

Determinada a intimação
14/03/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 22:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/01/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/01/2025 15:17

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:10

Determinada a intimação
03/12/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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