25/08/2025 13:57

Conclusos para julgamento
13/06/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000552-05.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: PAULO BERNARDO DA SILVAADVOGADO(A): ROBSON MAGALHAES DE FARIAS (OAB RJ039991) DESPACHO/DECISÃO Considerando a anotação de transferência constante na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), página 09 do evento 1, CTPS9, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se houve efetiva prestação de serviços concomitante para empregadores distintos ou se a situação se refere exclusivamente a sucessão empresarial entre as empresas mencionadas.

Frise-se que à parte autora compete juntar aos autos a documentação necessária para o deslinde do feito, tendo em vista que é ônus da parte a produção de prova do fato constitutivo de seu direito (art. 373, inciso I do CPC/2015), sob pena de julgamento do processo tal como instruído.

Diante disso, oportuniza-se à parte autora a apresentação dos seguintes documentos: Declaração fornecida pela empresa, devidamente assinada e identificada por seu responsável, acompanhada de original ou cópia autenticada da Ficha de Registro de Empregados ou do Livro de Registros de Empregados;Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), observado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 10;Contracheque ou recibo de pagamento contemporâneo aos fatos que se pretende comprovar;Termo de rescisão contratual ou comprovante de recebimento do FGTS;Ficha financeira;Cópia autenticada do cartão, livro ponto ou folha de ponto, ou outros documentos que possam comprovar o vínculo empregatício junto à empresa. Após, venham conclusos.
19/05/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 09:23

Convertido o Julgamento em Diligência
16/05/2025 15:40

Juntado(a)
18/10/2024 10:42

Conclusos para julgamento
20/09/2024 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 19/09/2024 19:45:07)
07/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/08/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/08/2024 11:24

Juntada de Petição
14/08/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
14/08/2024 20:19

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/04/2024 00:34

Conclusos para julgamento
19/04/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/04/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/04/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/02/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
01/02/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 18:27

Determinada a citação
29/01/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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