19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087592-56.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: 18 GIGAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE ZANONI (OAB PR063096)RÉU: PLAYMOVE INDUSTRIA E COMERCIO S/AADVOGADO(A): CAIO CESAR FRANCO DE LIMA (OAB SP386222)ADVOGADO(A): FRANKLIN BATISTA GOMES (OAB SP192021) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, deve ser consignado que a prova pericial, como é cediço, destina-se a suprir o Juízo de conhecimentos técnicos ou científicos sobre o objeto da demanda. Na forma do art. 480 do CPC, o juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida.

Deve ser consignado que o i.Perito tem a necessária formação para prestar auxílio ao Juízo na matéria técnica objeto da presente lide, e nesta, como em outras oportunidades, manteve a necessária equidistância dos interesses das partes, não havendo qualquer interesse no desfecho do caso.

O laudo pericial analisou a patente objeto do litígio, confrontando-a com os documentos do estado da técnica e respondendo aos quesitos das partes, pelo que considero que a matéria encontra-se suficientemente esclarecida.

Saliento que o Juízo não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, conforme artigo 479 do CPC, e todos eles, inclusive os pareceres produzidos pelos assistentes técnicos das partes, serão considerados quando da elaboração da sentença de mérito.

Note-se, por relevante, que o INPI, ao menos em princípio, atua sem preocupação com o resultado da demanda, pois não é titular ou de outra forma se beneficia com a patente em discussão.

Verifico que o corpo técnico do INPI concordou com o laudo pericial apresentado, havendo de se presumir a juridicidade de suas manifestações.

Todavia, dada a complexidade da matéria, defiro o prazo de 15(quinze) dias sucessivos para alegações finais pelas partes na forma do artigo 364 §2º do CPC.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
18/09/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 16:06

Decisão interlocutória
18/09/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
09/09/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
28/08/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
28/08/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
19/08/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
19/08/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214
18/08/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087592-56.2022.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: 18 GIGAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE ZANONI (OAB PR063096)RÉU: PLAYMOVE INDUSTRIA E COMERCIO S/AADVOGADO(A): CAIO CESAR FRANCO DE LIMA (OAB SP386222)ADVOGADO(A): FRANKLIN BATISTA GOMES (OAB SP192021)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 212 - 15/08/2025 - Juntada de peças digitalizadas
15/08/2025 12:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214
15/08/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/08/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/08/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/08/2025 11:29

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
23/07/2025 13:25

Intimado em Secretaria
22/07/2025 18:59

Juntado(a)
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
29/06/2025 09:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
26/06/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087592-56.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: 18 GIGAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE ZANONI (OAB PR063096) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos. Intime-se o perito para que no prazo de 15(quinze) dias responda de forma objetiva o quesito formulado pela autora em petição do evento 196, PET1.

Cumprido, dê-se vista às partes.

Após, voltem conclusos para sentença.
17/06/2025 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:20

Determinada a intimação
17/06/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
16/06/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
23/05/2025 13:18

Juntada de Certidão
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192
08/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 13:09

Decisão interlocutória
08/05/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
14/04/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
15/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
14/03/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
27/02/2025 18:08

Expedição de ofício
27/02/2025 13:46

Determinada a intimação
27/02/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 12:32

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171
05/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 16:20

Determinada a intimação
05/02/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
09/01/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
08/01/2025 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
16/12/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159 e 161
28/11/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:31

Expedição de ofício
28/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 18:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 153
28/11/2024 18:09

Juntado(a)
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
22/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 15:30

Determinada a intimação
22/10/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
11/10/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
30/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
05/09/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
05/09/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
28/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/08/2024 13:31

Expedição de ofício
28/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 13:28

Determinada a intimação
28/08/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 12:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130
28/08/2024 12:53

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
25/07/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 12:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128
25/07/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:51

Juntada de Petição
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
19/07/2024 17:16

Juntada de Petição
19/07/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
19/07/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
09/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 16:24

Determinada a intimação
09/07/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
09/07/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
02/07/2024 15:42

Juntado(a)
01/07/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 17:38

Determinada a intimação
01/07/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2024 18:43

Juntada de Petição
10/06/2024 17:00

Juntada de Petição
22/05/2024 14:16

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:49

Juntada de Petição
08/05/2024 16:50

Juntada de Petição
07/05/2024 11:03

Juntada de Petição
18/04/2024 15:23

Juntada de Petição
11/04/2024 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/04/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
26/03/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
11/03/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 13:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/03/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
05/03/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
09/02/2024 18:00

Juntada de Petição
02/02/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
02/02/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/01/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 20:11

Despacho
29/01/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/01/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/01/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
02/01/2024 19:00

Juntada de Petição
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
11/12/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 13:58

Determinada a intimação
11/12/2023 12:29

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/11/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/11/2023 14:10

Juntada de Petição
25/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
17/10/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 57
16/10/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
28/09/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 14:45

Embargos de Declaração Acolhidos
28/09/2023 13:47

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
14/09/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 14:23

Decisão interlocutória
05/09/2023 12:01

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 12:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
04/09/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/09/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/08/2023 15:12

Juntada de Petição
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
01/08/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 15:59

Determinada a intimação
01/08/2023 14:27

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 14:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
01/08/2023 12:21

Juntada de Petição
26/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/06/2023 10:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2023 10:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
15/06/2023 20:17

Juntada de Petição
02/06/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2023 15:25

Intimado em Secretaria
09/05/2023 15:25

Juntado(a)
03/05/2023 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
03/05/2023 14:23

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2023 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
14/04/2023 14:46

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/03/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/02/2023 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
10/02/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 10:25

Juntado(a)
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/01/2023 15:43

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2023 15:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/01/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 14:03

Não Concedida a Medida Liminar
30/01/2023 13:45

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/12/2022 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/11/2022 16:40

Juntada de Petição
18/11/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 13:39

Determinada a intimação
18/11/2022 11:40

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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