TRF2 - 5018972-84.2025.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 21:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/09/2025 21:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/09/2025 10:36
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
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13/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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04/09/2025 12:46
Juntada de Petição
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04/09/2025 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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13/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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13/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5018972-84.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRIDO: ALEX DA SILVA RAMOS (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. tema 364 da tnu. reconhecimento da ilegitimidade passiva da união. recurso provido. extinção sem resolução de mérito.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da União, ante sua ilegitimidade passiva, na forma do art. 485, VI, do CPC.
Sem custas para a União, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.
Sem honorários, ante o êxito recursal.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
12/08/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 16:17
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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07/08/2025 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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07/08/2025 18:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 141
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05/08/2025 17:19
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/07/2025 16:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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30/07/2025 16:06
Despacho
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29/07/2025 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/06/2025 23:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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13/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018972-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEX DA SILVA RAMOSADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões. (prazo: 10 dias).
Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. -
12/06/2025 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 20:48
Determinada a intimação
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12/06/2025 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2025 23:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/05/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/05/2025 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/05/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/05/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/05/2025 20:01
Julgado procedente o pedido
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08/05/2025 13:56
Conclusos para julgamento
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22/03/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/03/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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27/02/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 12:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/02/2025 12:14
Determinada a intimação
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27/02/2025 11:58
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 08:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACORDO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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