09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002905-18.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ANA ANGELICA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): IVALCI SOUSA BRITO RAMOS (OAB PB021878) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.
05/09/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
05/09/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/09/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 13:30

Baixa Definitiva
04/09/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-84 processada no TRF2 com o no. 51729038920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
04/09/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-84 processada no TRF2 com o no. 51729020720254029666/TRF (IVALCI SOUSA BRITO RAMOS)
04/09/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-84 processada no TRF2 com o no. 51729020720254029666/TRF (ANA ANGELICA DE OLIVEIRA)
03/09/2025 12:31

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-84
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002905-18.2024.4.02.5121/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAREQUERENTE: ANA ANGELICA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): IVALCI SOUSA BRITO RAMOS (OAB PB021878)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 14/08/2025 - Juntado(a)
14/08/2025 21:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
14/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 18:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-84
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
17/06/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
28/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002905-18.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ANA ANGELICA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): IVALCI SOUSA BRITO RAMOS (OAB PB021878) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Evento 1, PROC2 - Defiro a reserva de honorários, no percenutal de 30%, nos termos do contrato apresentado.Evento 70, EXECUMPR1 - Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.

Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão.Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a) seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis.Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
19/05/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 09:23

Determinada a intimação
16/05/2025 19:25

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
15/05/2025 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/05/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
07/05/2025 17:06

Juntada de Petição
30/04/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/04/2025 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/04/2025 13:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/04/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/04/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/04/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 18:43

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 10:37

Juntada de Petição
10/12/2024 09:39

Juntada de Petição
21/11/2024 12:26

Conclusos para julgamento
18/11/2024 15:47

Juntada de Petição
05/11/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
21/10/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/10/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 16:28

Determinada a intimação
15/10/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/10/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/10/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/10/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/10/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/09/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
27/08/2024 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
21/08/2024 16:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/08/2024 20:19

Despacho
14/08/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
10/07/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/07/2024 13:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2024 21:45

Juntada de Petição
05/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/06/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/06/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/06/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/06/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 15
03/06/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/05/2024 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/05/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:12

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
29/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA ANGELICA DE OLIVEIRA <br/> Data: 09/07/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Perit
29/05/2024 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/05/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/05/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:07

Decisão interlocutória
21/05/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 06:58

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE15F para RJRIOJE13F)
16/05/2024 15:39

Determinada a intimação
16/05/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 15:01

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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