11/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027673-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GENILSON CAVALCANTE DE FARIASADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.

A fim de evitar a prática de atos desnecessários, que retardam o andamento do feito, dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo.
09/09/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/09/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/09/2025 18:39

Determinada a intimação
09/09/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 20:35

Juntada de Petição
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/06/2025 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 15:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027673-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GENILSON CAVALCANTE DE FARIASADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar número de contato telefônico, a fim de viabilizar o cumprimento da verificação social.

II - Dê-se vista às partes do laudo perícia, pelo prazo de 10 (dez) dias.

III - Nomeio como Assistente Social, o Sr. ANTONIO PEDRO LINS, CPF nº *34.***.*79-57, a fim de que proceda à verificação social nos presentes autos.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024.

IV – Intime-se o referido Assistente Social para que compareça ao endereço de residência da parte autora e certifique, detalhadamente, as condições sócioeconômicas de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), devendo juntar fotografias do imóvel (internas e externas) e da localidade onde reside, que indiquem as condições de habitação/ moradia e dos móveis, além de responder os quesitos a seguir relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).

V - Apresentada a verificação social, deem-se vistas às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

VI - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

VII - Tudo feito, sendo caso de interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MPF.

VIII - Por fim, façam-me conclusos.
18/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 15:33

Determinada a citação
17/06/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 20:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41S)
13/06/2025 20:01

Juntada de Certidão
13/06/2025 19:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/06/2025 19:58

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/05/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/04/2025 14:03

Juntada de Petição
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 13, 14 e 15
14/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GENILSON CAVALCANTE DE FARIAS <br/> Data: 26/05/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO
14/04/2025 13:08

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-RJ)
14/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/04/2025 09:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/04/2025 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 16:51

Determinada a citação
05/04/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 18:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/03/2025 15:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/03/2025 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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