11/09/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009395-68.2024.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: MARIZETE VAZ COUTINHO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR.

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.

INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.

TEMA 364 DA TNU.

NATUREZA INDENIZATÓRIA.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Condeno a parte recorrente vencida em honorários de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, observada a condição suspensiva do §3º do art. 98 do CPC.

Publique-se.

Intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/08/2025 14:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/07/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 15:05

Determinada a intimação
24/07/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009395-68.2024.4.02.5117/RJAUTOR: MARIZETE VAZ COUTINHOADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇAIsto posto, CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo íntegra a sentença no Evento 14.

PI
15/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2025 09:25

Conclusos para julgamento
08/07/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009395-68.2024.4.02.5117/RJAUTOR: MARIZETE VAZ COUTINHOADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001, e em face da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc). Intimem-se.
25/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:47

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 17:40

Conclusos para julgamento
08/05/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:46

Determinada a intimação
24/04/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 14:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 20:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 20:20

Determinada a citação
27/01/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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