TRF2 - 0000472-16.2011.4.02.5111
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
09/09/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
01/09/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
01/09/2025 10:58
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
-
23/06/2025 00:00
Intimação
AÇÃO PENAL Nº 0000472-16.2011.4.02.5111/RJRÉU: JOSE MAURO ALVESADVOGADO(A): FELIPE THOMAZ BIONDI (OAB RJ132167)RÉU: GILDA DOS SANTOS ALVESADVOGADO(A): FELIPE THOMAZ BIONDI (OAB RJ132167)RÉU: FERNANDA DOS SANTOS ALVES ALMEIDAADVOGADO(A): FELIPE THOMAZ BIONDI (OAB RJ132167)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para ABSOLVER os réus JOSE MAURO ALVES, CPF nº *97.***.*92-15, GILDA DOS SANTOS ALVES CPF: *08.***.*25-37 e, FERNANDA DOS SANTOS ALVES ALMEIDA CPF: *98.***.*50-06, da prática do crime tipificado no art. 171, §3 do Código Penal, nos termos do Art. 386, VII do Código Penal.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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