16/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
12/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 13:25

Determinada a intimação
12/09/2025 07:13

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/08/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
22/08/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
22/08/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
20/08/2025 23:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
20/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 16:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-46
20/08/2025 16:29

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
30/07/2025 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000582-40.2024.4.02.5121/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: SAMELA CONCEICAO FERREIRA DA CUNHA (Pais)ADVOGADO(A): GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB RJ104649)REQUERENTE: BRAYAN SAMUEL DOS SANTOS CUNHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB RJ104649) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Evento 61, EXECUMPR1 - Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.

Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão.Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor (a) seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis.Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
19/05/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 09:23

Determinada a intimação
16/05/2025 19:19

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
15/05/2025 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/05/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 17:07

Juntada de Petição
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 64 e 65
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
29/04/2025 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
24/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/04/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/04/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/04/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/04/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 19:06

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 18:47

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
14/06/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/06/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 21:10

Determinada a intimação
10/06/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 17:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para julgamento - 29/05/2024 17:34:14)
10/06/2024 13:43

Juntada de Petição
29/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/05/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
18/04/2024 17:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/04/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:25

Juntado(a)
18/04/2024 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2024 16:27

Juntada de Petição
01/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
28/02/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/02/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/02/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
26/02/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/02/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/02/2024 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2024 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2024 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/02/2024 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
05/02/2024 11:51

Juntada de Petição
05/02/2024 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/02/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/02/2024 16:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/02/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/02/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/01/2024 19:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/01/2024 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:08

Decisão interlocutória
29/01/2024 16:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRAYAN SAMUEL DOS SANTOS CUNHA <br/> Data: 18/04/2024 às 12:45. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/>
29/01/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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